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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Rio Grande do Norte - Data de vencimento: Dia 15/03/2025 - Sábado
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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15/03/2025 Sábado |
Arquivo Magnético |
02/2025 |
Arquivo Magnético - Operações Interestaduais - Entrega Entrega do arquivo magnético com registro fiscal das operações interestaduais efetuadas no mês anterior, ou com seus registros totalizadores zerados, no caso de não terem sido efetuadas operações no período, inclusive daquelas não alcançadas pelos regimes de substituição tributária. Quando não obrigado à apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Nota Cenofisco: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento, contudo, por se tratar de dia não útil, por cautela, recomendamos antecipar a citada apresentação para o dia útil anterior. Base legal: Inciso II do art. 669 do RICMS-RN/2022 e cláusula oitava do Convênio ICMS nº 57/1995 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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15/03/2025 Sábado |
EFD |
02/2025 |
Escrituração Fiscal Digital Transmissão do arquivo digital da EFD com as informações do período de apuração do ICMS e será transmitido, mediante utilização do software de transmissão disponibilizado pelas RFB e SET. Nota Cenofisco: Por se tratar de obrigação a ser apresentada pela internet entendemos que poderá ser cumprida no respectivo dia de vencimento, contudo, por se tratar de dia não útil, por cautela, recomendamos antecipar a citada apresentação para o dia útil anterior. Base legal: Ajuste SINIEF nº 2/09 e inciso I do art. 154 do RICMS-RN |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 15 do mês subsequente. |
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