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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual do Rio Grande do Norte - Data de vencimento: Dia 25/03/2025 - Terça-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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25/03/2025 Terça-feira |
Diversos segmentos |
02/2025 |
Contribuintes Credenciados - Recolhimento Antecipado Recolhimento do ICMS antecipado do imposto nas operações efetuadas por contribuintes credenciados por meio de Ato do Secretário de Estado da Tributação. Base legal: alínea "a" do inciso VII e § 5º do art. 58 do RICMS-RN Nota Cenofisco: Quando o vencimento do imposto ocorrer em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente bancário, o recolhimento será postergado para o primeiro dia útil subsequente, no entanto, se este dia recair no mês seguinte ao do vencimento, o recolhimento será antecipado para primeiro dia útil imediatamente anterior (§§ 6º e 7º do art. 58 do RICMS-RN). |
GA-RN |
Até o dia 25 do mês subsequente |
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