Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

06/04/2026

Segunda-feira

Água

03/2026

Água Natural Canalizada

Recolhimento do percentual não inferior a 90% do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador pelas empresas fornecedoras de água natural canalizada, devendo o complemento do imposto devido no mês ser recolhido posteriormente.

Base legal: inciso III do art. 58 do RICMS-RN

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento do imposto ocorrer em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente bancário, o recolhimento será postergado para o primeiro dia útil subsequente, no entanto, se este dia recair no mês seguinte ao do vencimento, o recolhimento será antecipado para primeiro dia útil imediatamente anterior (§§ 6º e 7º do art. 58 do RICMS-RN).

GA-RN

Até o último dia útil anterior ao dia 5 do mês subsequente

06/04/2026

Segunda-feira

Combustível

03/2026

Empresas com Atividade de Extração de Petróleo e Gás Natural e Fabricação de Produtos Deles Derivado

Recolhimento do percentual não inferior a 90% do valor do imposto devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados, devendo o complemento do imposto devido no mês ser recolhido posteriormente.

Base legal: inciso III do art. 58 do RICMS-RN

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento do imposto ocorrer em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente bancário, o recolhimento será postergado para o primeiro dia útil subsequente, no entanto, se este dia recair no mês seguinte ao do vencimento, o recolhimento será antecipado para primeiro dia útil imediatamente anterior (§§ 6º e 7º do art. 58 do RICMS-RN).

GA-RN

Até o último dia útil anterior ao dia 5 do mês subsequente

06/04/2026

Segunda-feira

Simples Nacional

02/2026

Recolhimento

Recolhimento devido pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, exceto se estiver inadimplente, referente a diferença de alíquota das aquisições realizadas em outras unidades da federação e imposto devido por substituição tributária.

Base legal: inciso II e §§ 8º e 10 do art. 58 do RICMS-RN

Nota Cenofisco:

Quando o vencimento do imposto ocorrer em sábado, domingo, feriado ou dia em que não houver expediente bancário, o recolhimento será postergado para o primeiro dia útil subsequente, no entanto, se este dia recair no mês seguinte ao do vencimento, o recolhimento será antecipado para primeiro dia útil imediatamente anterior (§§ 6º e 7º do art. 58 do RICMS-RN).

GA-RN

Até o dia 3 do segundo mês subsequente