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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Roraima - Data de vencimento: Dia 05/03/2025 - Quarta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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05/03/2025 Quarta-feira |
Sucata |
02/2025 |
Sucatas de papel, plástico, vidro, tecido etc. Nas operações com papel usado ou apara de papel, caco de vidro, retalho, fragmento ou resíduo de plástico, de tecido ou de borracha, sucata de metal, lingote e tarugo de metais não ferrosos classificados nas posições 7401, 7402, 7501, 7601, 7801, 7901 e 8001 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM), o recolhimento do imposto deverá ocorrer, quando da entrada da mercadoria no estabelecimento industrial, vedada a utilização de qualquer crédito existente na escrita fiscal para compensar ou deduzir do imposto Base legal: Art. 573 do RICMS-RR Nota Cenofisco: O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR). |
DARE-RR |
Até o 5º dia do mês subsequente |
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