Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

20/03/2025

Quinta-feira

Arquivo Eletrônico

02/2025

Contribuinte Substituto Estabelecido em Outra Unidade da Federação

O contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação deverá remeter à Diretoria do Departamento da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações no mês com destinatários estabelecidos neste Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária

Base legal: Art. 759, inciso I, do RICMS-RR

Arquivo eletrônico

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Combustível

02/2025

Distribuidores de Gás, Álcool Carburante e Produtos Derivados de Petróleo

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos distribuidores de gás, álcool carburante e produtos derivados de petróleo

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "d", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Cooperativa

02/2025

Cooperativas

Recolhimento do imposto pelas cooperativas

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "i", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

DIFAL

02/2025

Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "h", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Diferimento

02/2025

Encerramento da Fase de Diferimento

Recolhimento do imposto pelo contribuinte que tiver encerrada a fase do diferimento

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "g", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

EFD

02/2025

Escrituração Fiscal Digital

Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados, contendo a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, mediante utilização do software de transmissão a ser disponibilizado pela RFB

Base legal: Art. 289-G do RICMS-RR

Arquivo eletrônico

Até o dia 20 do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Energia Elétrica

02/2025

Distribuidores de Energia Elétrica

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos distribuidores de energia elétrica

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "c", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Financeiras/Seguradoras

02/2025

Instituições Financeiras e Seguradoras

Recolhimento do imposto pelas instituições financeiras e seguradoras

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "j", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

GIM

02/2025

Guia de Informação Mensal do ICMS - Regime Normal

Os contribuintes inscritos no CGF, enquadrados no regime normal de recolhimento ou de estimativa, apresentarão mensalmente a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) à repartição fazendária de seu domicílio, mesmo que não exista movimento econômico no período

Base legal: Arts. 275 e 276, § 3º, do RICMS-RR

Arquivo eletrônico

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Indústria/comércio

02/2025

Estabelecimentos Industriais e Comerciais

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais e comerciais

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "a", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Órgãos Públicos

02/2025

Órgãos da Administração Pública, Entidades da Administração Indireta e Fundações Instituídas

Recolhimento do imposto pelos órgãos da administração pública, entidades da administração indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "m", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Prestação de serviço

02/2025

Prestadores de Serviços

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos prestadores de serviços

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Produtor rural

02/2025

Produtores Inscritos no Cadastro de Produtor Rural - Operações Internas

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos produtores inscritos no Cadastro de Produtor Rural, nas operações internas

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "e", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Regime de Estimativa

02/2025

Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa

Recolhimento do imposto pelos contribuintes submetidos ao regime de estimativa

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "f", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

20/03/2025

Quinta-feira

Sociedades civis

02/2025

Sociedades Civis

Recolhimento do imposto pelas sociedades civis

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "l", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.