Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Roraima - Data de vencimento: Dia 20/04/2025 - Domingo
Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
20/04/2025 Domingo |
Arquivo Eletrônico |
03/2025 |
Contribuinte Substituto Estabelecido em Outra Unidade da Federação O contribuinte substituto estabelecido em outra Unidade da Federação deverá remeter à Diretoria do Departamento da Receita da Secretaria de Estado da Fazenda, arquivo eletrônico com o registro fiscal das operações no mês com destinatários estabelecidos neste Estado, inclusive daquelas não alcançadas pelo regime de substituição tributária Base legal: Art. 759, inciso I, do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
20/04/2025 Domingo |
EFD |
03/2025 |
Escrituração Fiscal Digital Apresentação do arquivo digital pelos contribuintes obrigados, contendo a totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis, bem como quaisquer outras informações que venham a repercutir na apuração, correspondentes às operações e às prestações ocorridas no período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, mediante utilização do software de transmissão a ser disponibilizado pela RFB Base legal: Art. 289-G do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 20 do mês subsequente. |
20/04/2025 Domingo |
GIM |
03/2025 |
Guia de Informação Mensal do ICMS - Regime Normal Os contribuintes inscritos no CGF, enquadrados no regime normal de recolhimento ou de estimativa, apresentarão mensalmente a Guia de Informação Mensal do ICMS (GIM) à repartição fazendária de seu domicílio, mesmo que não exista movimento econômico no período Base legal: Arts. 275 e 276, § 3º, do RICMS-RR |
Arquivo eletrônico |
Até o 20º dia do mês subsequente. |
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