Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

22/04/2025

Terça-feira

Combustível

03/2025

Distribuidores de Gás, Álcool Carburante e Produtos Derivados de Petróleo

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos distribuidores de gás, álcool carburante e produtos derivados de petróleo

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "d", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Cooperativa

03/2025

Cooperativas

Recolhimento do imposto pelas cooperativas

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "i", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

DIFAL

03/2025

Diferencial de Alíquota

Recolhimento do imposto correspondente ao diferencial de alíquotas.

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "h", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Diferimento

03/2025

Encerramento da Fase de Diferimento

Recolhimento do imposto pelo contribuinte que tiver encerrada a fase do diferimento

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "g", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Energia Elétrica

03/2025

Distribuidores de Energia Elétrica

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos distribuidores de energia elétrica

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "c", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Financeiras/Seguradoras

03/2025

Instituições Financeiras e Seguradoras

Recolhimento do imposto pelas instituições financeiras e seguradoras

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "j", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Indústria/comércio

03/2025

Estabelecimentos Industriais e Comerciais

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos industriais e comerciais

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "a", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Órgãos Públicos

03/2025

Órgãos da Administração Pública, Entidades da Administração Indireta e Fundações Instituídas

Recolhimento do imposto pelos órgãos da administração pública, entidades da administração indireta, fundações instituídas e mantidas pelo poder público

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "m", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Prestação de serviço

03/2025

Prestadores de Serviços

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos prestadores de serviços

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Produtor rural

03/2025

Produtores Inscritos no Cadastro de Produtor Rural - Operações Internas

Recolhimento do imposto pelos estabelecimentos produtores inscritos no Cadastro de Produtor Rural, nas operações internas

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "e", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Regime de Estimativa

03/2025

Contribuintes Submetidos ao Regime de Estimativa

Recolhimento do imposto pelos contribuintes submetidos ao regime de estimativa

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "f", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.

22/04/2025

Terça-feira

Sociedades civis

03/2025

Sociedades Civis

Recolhimento do imposto pelas sociedades civis

Base legal: Art. 71, inciso I, alínea "l", do RICMS-RR

Nota Cenofisco:

O prazo de vencimento será postergado para o dia útil imediatamente posterior quando vencer no sábado, domingo ou feriado, inclusive bancário (art. 71, § 1º do RICMS/RR).

DARE-RR

Até o 20º dia do mês subsequente.