Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

27/02/2025

Quinta-feira

CAE 8.03 - 1ª quinzena

De 01/02/2025 à 15/02/2025

Supermercados e minimercados - CAE 8.03

Recolhimento relativo as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, por período.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 27 do mês

27/02/2025

Quinta-feira

Energia Elétrica

De 01/01/2025 à 20/01/2025

Fornecimento de energia elétrica

Recolhimento do imposto correspondente ao fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores, por período da quantificação.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 27 do mês

27/02/2025

Quinta-feira

Telecomunicação

01/2025

Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação - Complemento do imposto

Recolhimento do complemento do imposto devido pela prestação de serviço de comunicação por empresa de telecomunicação.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item IX do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 27 do mês