Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

12/03/2025

Quarta-feira

CAE 8.03 - 2ª quinzena

De 16/02/2025 à 28/02/2025

Supermercados e minimercados - CAE 8.03

Recolhimento relativo as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, por período.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

O supermercado ou minimercado que tenha optado pela apuração mensal do imposto deverá recolhê-lo na sua totalidade

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Carnes

01/2025

Substituição tributária - Abate de gado

Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carnes e demais produtos resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item X, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do segundo mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Comércio

02/2025

Estabelecimentos comerciais

Recolhimento do imposto das saídas promovidas por estabelecimentos comerciais e demais operações e prestações de serviços não enquadradas nos demais itens.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item I, alíneas "a" e "c", do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

FRE

02/2025

Fundo de Reforma do Estado - Isenção - Depósito

O contribuinte que promover saída de produtos classificados na posição 3808 da NCM/SH com isenção do imposto, fica condicionado ao depósito no Fundo de Reforma do Estado de percentual definido na legislação, por meio de GA com código de receita 1176.

Base legal: Lei nº 10.607/1995, art. 9º, VIII, "a" do Livro I do RICMS-RS/1997 e Seção 27 do Capítulo I do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998.

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do mês seguinte ao da apuração

12/03/2025

Quarta-feira

Indústria

02/2025

Estabelecimentos industriais - Regra Geral

Recolhimento do imposto das saídas sujeitas ao IPI, ainda que com alíquota zero e que não estejam enquadradas em outros prazos e nas regras especiais.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item I, "b", do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

NFG

02/2025

Programa Nota Fiscal Gaúcha - Dígito 2

Transmissão do arquivo magnético pelo estabelecimento participante do Programa Nota Fiscal Gaúcha, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)

Base legal: Art. 11 da Resolução SEFAZ nº 3/13

Nota Cenofisco:

As empresas que entregam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) ficam dispensadas da transmissão dos arquivos referentes ao Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Arquivo digital

Até o dia 12 do mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

01/2025

Bebidas quentes

Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com bebidas quentes.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do segundo mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

01/2025

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados - Abate - Aves e suínos

Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados e congelados, resultantes do abate de aves e de suínos.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do segundo mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

01/2025

Rações tipo pet

Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com ração tipo pet.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do segundo mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

01/2025

Materiais de construção

Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do segundo mês subsequente

12/03/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

01/2025

Perfumaria, Higiene Pessoal e Cosméticos

Recolhimento do imposto de responsabilidade do substituto tributário decorrente de operações internas com produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item VIII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 12 do segundo mês subsequente