Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2025

Quarta-feira

DIFAL

03/2025

Emenda Constitucional nº 87/15 - Diferencial de alíquotas

Pagamento do diferencial de alíquota nas operações ou prestações realizadas por remetente ou prestador de serviço de outra Unidade da Federação que destinem mercadorias ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado neste Estado.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item XV, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Substituição Tributária - Regra Geral

Recolhimento regra geral para substituição tributária não especificada nos demais tópicos.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 9 do mês subsequente.

09/04/2025

Quarta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Cimento - Recolhimento por responsabilidade

Recolhimento do imposto pelas operações subsequentes de cimento.

Base legal: Apêndice III, Seção II, item I, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 9 do mês subsequente.