Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

28/04/2025

Segunda-feira

CAE 8.03 - 1ª quinzena

De 01/04/2025 à 15/04/2025

Supermercados e minimercados - CAE 8.03

Recolhimento relativo as saídas promovidas por supermercados e minimercados classificados no CAE 8.03, por período.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item IV, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 27 do mês

28/04/2025

Segunda-feira

DeSTDA

03/2025

Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA) pelos contribuintes optantes pelo SIMPLES Nacional, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI), relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2016.

Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15

Nota Cenofisco:

Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte.

Fica dispensada a apresentação da DeSTDA relativa a período de apuração em que não tiverem sido realizadas operações e prestações sujeitas à apuração do ICMS por contribuintes optantes pelo Simples Nacional (subitem 1.1.1 do Capítulo LXXIII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998).

Apresentação pela Internet

Até o dia 28 do mês subsequente

28/04/2025

Segunda-feira

Energia Elétrica

De 01/03/2025 à 20/03/2025

Fornecimento de energia elétrica

Recolhimento do imposto correspondente ao fornecimento de energia elétrica, promovida pelos distribuidores, por período da quantificação.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item VII, do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 27 do mês

28/04/2025

Segunda-feira

Telecomunicação

03/2025

Serviço de comunicação por empresa de telecomunicação - Complemento do imposto

Recolhimento do complemento do imposto devido pela prestação de serviço de comunicação por empresa de telecomunicação.

Base legal: Apêndice III, Seção I, item IX do RICMS-RS

Nota Cenofisco:

Conforme dispõe o art. 44 do Livro I do RICMS/RS fica prorrogado para o primeiro dia útil subsequente o término do prazo de pagamento do imposto que recair em dia que não seja de expediente normal do estabelecimento bancário credenciado do domicílio do contribuinte.

Guia de Arrecadação

Até o dia 27 do mês