Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

07/06/2024

Sexta-feira

DIFAL

05/2024

Diferencial de Alíquota - Regra Geral

Recolhimento do imposto, relativo ao diferencial de alíquota

Base legal: Item 7 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador

07/06/2024

Sexta-feira

FEEF

05/2024

Fundo de Equilíbrio Fiscal

Recolhimento do encargo referente ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF)

Base legal: Item 12 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao período de apuração

07/06/2024

Sexta-feira

PSDI

05/2024

Regime Normal

Recolhimento do ICMS realtivo apurado pelo regime normal, devido pelos contribuintes enquadrados no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Base legal: Item 11 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023.

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador

07/06/2024

Sexta-feira

PSDI

05/2024

Importação

Recolhimento do ICMS realtivo às importações realizadas por empresas beneficiárias do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI)

Base legal: Item 10 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o 5º dia útil do sexto mês subsequente

07/06/2024

Sexta-feira

Substituição Tributária

Operação Interestadual (regra geral)

Recolhimento do imposto, relativo às operações externa com substituição tributária do ICMS

Base legal: Item 2 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador