Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

25/02/2025

Terça-feira

Imposto

01/2025

Complementação de alíquota

Recolhimento do imposto relativo à complementação de alíquota

Base legal: Item 14 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 25 do mês subsequente

25/02/2025

Terça-feira

Imposto

01/2025

Antecipação

Recolhimento do imposto relativo à antecipação tributária com ou sem encerramento de fase

Base legal: Item 13 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 25 do mês subsequente

25/02/2025

Terça-feira

Tratamento diferenciado

01/2025

Atacadistas do Ramo de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos

Recolhimento do imposto por contribuintes atacadistas do ramo de medicamentos, drogas e produtos correlatos, com tratamento tributário diferenciado

Base legal: Arts. 5º, 6º e Art. 9º do Decreto nº 23.873/06

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 25 do mês subsequente