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Agendas de Obrigações


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Calendário Estadual de Sergipe - Data de vencimento: Dia 05/03/2025 - Quarta-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

05/03/2025

Quarta-feira

DIA

02/2025

Demonstrativo do ICMS Antecipado

O DIA é um sistema de registro eletrônico de informações, baseado nos dados das notas fiscais eletrônicas, por meio do qual o contribuinte terá acesso aos registros efetuados pelo Sistema Fazendário das referidas notas para apuração do ICMS Antecipado, podendo fazer as alterações que julgar pertinentes e gerar o Documento de Arrecadação Estadual - DAE para pagamento do imposto.

Nota Cenofisco:

De acordo com o art. 6º da Resolução BACEN nº 4.880/2020, não são considerados dias úteis, para fins de expediente bancário, a segunda-feira e a terça-feira de Carnaval. Sendo assim, o recolhimento dos tributos estaduais que seria exigível nos dias 03 e 04 de março deverá ser antecipado ou prorrogado para o dia útil imediatamente anterior ou posterior, respectivamente, conforme determinam as legislações vigentes. Com relação às obrigações acessórias, entendemos que estas poderão ser apresentadas no mesmo dia de vencimento, por se tratar de obrigações a serem entregues pela internet.

Base legal: Portaria SEFAZ/SE nº 251/15

Arquivo eletrônico

Até o dia 2 do mês subsequente.

05/03/2025

Quarta-feira

REDF

02/2025

Registro Eletrônico de Documento Fiscal

Apresentação pelos contribuintes sujeitos ao REDF

Base legal: Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 556/11

Arquivo eletrônico

Até o dia 5 do mês subsequente

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