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Calendário Estadual de Sergipe - Data de vencimento: Dia 31/03/2025 - Segunda-feira

Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

31/03/2025

Segunda-feira

Regime Especial

02/2025

Atacadistas do Ramo de Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos - Demonstrativo de Operações

O contribuinte atacadista detentor do regime especial deverá entregar o demonstrativo de suas operações ao Grupo de Substituição Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda

Base legal: inciso I do art. 12 do Decreto nº 23.873/06

Apresentação pela Internet

Até o último dia útil do mês subsequente.

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