Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

04/04/2025

Sexta-feira

Energia Elétrica

03/2025

Regime Normal

Recolhimento do imposto apurado pelo regime normal do ICMS devido pelo fornecimento de energia elétrica

Base legal: Item 6 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador

04/04/2025

Sexta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operação Interestadual - Farinha de Trigo e Bebidas

Recolhimento do imposto, relativo às operações externa com substituição tributária do ICMS para farinha de trigo, cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado, destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix

Base legal: Item 3 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Dia 5 do mês subsequente à retenção

04/04/2025

Sexta-feira

Substituição Tributária

03/2025

Operação Interna

Recolhimento do imposto, relativo às operações internas com substituição tributária do ICMS

Base legal: Item 1 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02).

DAE-SE

Até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador