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Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Sergipe - Data de vencimento: Dia 05/04/2025 - Sábado
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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05/04/2025 Sábado |
REDF |
03/2025 |
Registro Eletrônico de Documento Fiscal Apresentação pelos contribuintes sujeitos ao REDF Base legal: Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 556/11 |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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05/04/2025 Sábado |
Substituição Tributária |
03/2025 |
Medicamentos, Drogas e Produtos Correlatos Recolhimento do imposto pelos contribuintes atacadistas do ramo de medicamentos, drogas e produtos correlatos, detentores do regime especial, nas saídas posteriores com as mercadorias relacionadas no regulamento Base legal: Art. 9º, § 2º, do Decreto nº 23.873/06 Nota Cenofisco: Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02). |
DAE-SE |
Até o dia 5 do mês subsequente |
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