Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Sergipe - Data de vencimento: Dia 10/04/2025 - Quinta-feira
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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10/04/2025 Quinta-feira |
Combustível |
03/2025 |
Aquisições Internas de Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) Recolhimento pelo posto revendedor de combustíveis na hipótese de aquisição de AEHC diretamente de usina ou destilaria Base legal: Inciso II dos arts.1º e 2º da Portaria SEFAZ/SE nº 925/02 Nota Cenofisco: Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02). |
DAE-SE |
Até o 10º dia do mês subsequente |
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10/04/2025 Quinta-feira |
Substituição Tributária |
03/2025 |
Operação Interestadual - Combustível e Serviços de Comunicação Recolhimento do imposto, relativo às operações externa com substituição tributária do ICMS para combustíveis, lubrificantes derivados ou não de petróleo e prestação de serviço de comunicação, referente a recepção de som e imagem por meio de satélite (TV por assinatura), quando o prestador do serviço estiver localizado em outra unidade federada Base legal: Item 4 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023 Nota Cenofisco: Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição onde deva ser realizado o pagamento, quando não houver expediente bancário no prazo de vencimento estabelecido na legislação, o ICMS deverá ser pago até o último dia útil imediatamente anterior (art. 100, parágrafo único, do RICMS-SE/02). |
DAE-SE |
Até o dia 10 do mês subsequente ao da retenção |
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