Data de vencimento

Tributo/Obrigação

Fato gerador

Descrição

Forma/código

Regra de recolhimento

09/04/2026

Quinta-feira

DIFAL

03/2026

Diferencial de Alíquota - Regra Geral

Recolhimento do imposto, relativo ao diferencial de alíquota

Base legal: Item 7 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o dia útil imediatamente seguinte, desde que a data dessa prorrogação continue dentro do mesmo mês do vencimento original da referida obrigação tributária. (art. 100 do RICMS-SE/2002).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador

09/04/2026

Quinta-feira

FEEF

03/2026

Fundo de Equilíbrio Fiscal

Recolhimento do encargo referente ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF)

Base legal: Item 12 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o dia útil imediatamente seguinte, desde que a data dessa prorrogação continue dentro do mesmo mês do vencimento original da referida obrigação tributária. (art. 100 do RICMS-SE/2002).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao período de apuração

09/04/2026

Quinta-feira

Imposto

03/2026

Autorregularização

Recolhimento do imposto, referente a autorregularização do ICMS.

Base legal: Item 16 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 600/2023.

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o dia útil imediatamente seguinte, desde que a data dessa prorrogação continue dentro do mesmo mês do vencimento original da referida obrigação tributária. (art. 100 do RICMS-SE/2002).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

09/04/2026

Quinta-feira

Imposto

03/2026

Regime Normal

Recolhimento do imposto apurado pelo regime normal do ICMS

Base legal: Item 5 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o dia útil imediatamente seguinte, desde que a data dessa prorrogação continue dentro do mesmo mês do vencimento original da referida obrigação tributária. (art. 100 do RICMS-SE/2002).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador

09/04/2026

Quinta-feira

PSDI

03/2026

Regime Normal

Recolhimento do ICMS relativo apurado pelo regime normal, devido pelos contribuintes enquadrados no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI).

Base legal: Item 11 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023.

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o dia útil imediatamente seguinte, desde que a data dessa prorrogação continue dentro do mesmo mês do vencimento original da referida obrigação tributária. (art. 100 do RICMS-SE/2002).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador

09/04/2026

Quinta-feira

Substituição Tributária

03/2026

Operação Interestadual (regra geral)

Recolhimento do imposto, relativo às operações externa com substituição tributária do ICMS

Base legal: Item 2 do Anexo Único da Portaria SEFAZ/SE nº 600/2023

Nota Cenofisco:

Os prazos serão contínuos, excluindo-se na sua contagem o dia de início e incluindo-se o de vencimento, e quando não houver expediente bancário, estadual ou federal, na data de vencimento estabelecida pela legislação tributária, o pagamento do ICMS ficará prorrogado para o dia útil imediatamente seguinte, desde que a data dessa prorrogação continue dentro do mesmo mês do vencimento original da referida obrigação tributária. (art. 100 do RICMS-SE/2002).

DAE-SE

Até o dia 9 do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador