Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de São Paulo - Data de vencimento: Dia 15/03/2025 - Sábado
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Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
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15/03/2025 Sábado |
Arquivo Digital |
02/2025 |
Energia Elétrica Apresentação de arquivo eletrônico por contribuinte emitente de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados. Base legal: Arts. 1º, I e 6º, I da Portaria CAT nº 79/03. |
Apresentação pela Internet |
Até o dia 15 do mês subsequente ao período de apuração |
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15/03/2025 Sábado |
REDF |
02/2025 |
Registro Eletrônico de Documentos Fiscais - 8º dígito 5 Os contribuintes do ICMS que estiverem obrigados ao Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (REDF), devem efetuar o registro eletrônico de documentos fiscais na Secretaria da Fazenda, conforme o 8º dígito de seu número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) Base legal: Art. 8º e Anexo I da Portaria CAT nº 85/07 Nota Cenofisco: Na hipótese de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, emitida por contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração (RPA), de que trata o art. 87 do Regulamento do ICMS, cujo campo "Destinatário" indique pessoa jurídica, ou entidade equiparada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), e cujo campo "Valor total da nota" indique valor igual ou superior a R$ 1.000,00, o Registro Eletrônico deverá ser efetuado em até quatro dias, contados da emissão do documento fiscal (Portaria CAT nº 127/07). |
Apresentação pela Internet |
Dia 15 do mês subsequente à emissão |
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