Utilitários Contábeis
Agendas de Obrigações
Calendário Estadual de Tocantins - Data de vencimento: Dia 28/02/2025 - Sexta-feira
Data de vencimento |
Tributo/Obrigação |
Fato gerador |
Descrição |
Forma/código |
Regra de recolhimento |
28/02/2025 Sexta-feira |
Administradoras |
01/2025 |
Instituições financeiras - Pagamento por meio de crédito, débito ou similar Apresentação de arquivos eletrônicos contendo as informações relativas a todas as operações realizadas pelos beneficiários de pagamentos em território tocantinense, cujos recebimentos sejam realizados por meio de seus sistemas de crédito, débito ou similar. A obrigatoriedade de apresentação também se aplica às processadoras de serviços operacionais relacionados à administração de cartões de crédito ou de débito Base legal: Portaria SEFAZ/TO nº 734/17. |
Arquivo eletrônico |
Até o último dia útil do mês subsequente. |
28/02/2025 Sexta-feira |
DeSTDA |
01/2025 |
Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação Apresentação da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional exceto os MEI - Microempreendedores Individuais, relativamente a fatos geradores ocorridos desde 01/01/2017. Base legal: Ajuste SINIEF nº 12/15 Nota Cenofisco: Quando a data de entrega cair em dia não útil, o arquivo poderá ser entregue até o primeiro dia útil imediatamente seguinte. |
Arquivo eletrônico |
Até o dia 28 do mês subsequente |
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