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SP - Contribuintes podem emitir Certidão Negativa de Débitos Não Inscritos gratuitamente pela internet
A Secretaria da Fazenda colocou à disposição dos contribuintes paulistas o sistema eCND, que permite a emissão de Certidão Negativa de Débitos Não Inscritos de forma eletrônica e gratuita, via internet. Com a nova ferramenta, disponível no site da Fazenda a partir de 19/12, o serviço passa a ser oferecido gratuitamente, sem a cobrança da taxa básica de R$ 66,46. Não haverá também necessidade de deslocamento até o Posto Fiscal de sua vinculação.
O Fisco recebe em seus Postos Fiscais cerca de 4 mil pedidos mensais de certidões de débitos não inscritos. Com o sistema eCND, a emissão de certidão negativa poderá ser realizada pelo endereço www.pfe.fazenda.sp.gov.br, com conforto e segurança, sem qualquer custo para o contribuinte.
A medida da Secretaria da Fazenda amplia o conjunto de serviços eletrônicos acessíveis aos contribuintes e cidadãos do Estado. Uma parcela importante do relacionamento entre os contribuintes e a Fazenda tem migrado para a plataforma eletrônica, trazendo vantagens aos contribuintes pela redução de custos, agilidade e transparência de processos e acompanhamento online dos trâmites fiscais.
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