Utilitários Contábeis

5 coisas para entender o mercado de recuperações judiciais e falências


11/06/2024
Brasil
Economia Uol

1. Administradores judiciais (AJs) são profissionais escolhidos por juízes para fiscalizar operações de empresas que pediram recuperação judicial (RJ) ou falência. Isso está em uma lei de 2005. O UOL analisou 37 supercasos (entre eles Americanas, Odebrecht, Oi e Itapemirim), cujas cifras ultrapassam R$ 250 bilhões, e identificou altos honorários a AJs, investigações e indícios de fraude.

2. AJs de supercasos têm honorários altos, na casa de milhões de reais (o teto, de acordo com a lei, é 5% do valor da dívida da empresa). R$ 4,5 milhões foi o menor entre os casos analisados; o maior foi R$ 500 milhões, e foi derrubado porque a Justiça não considerou o valor "razoável".

3. AJs, advogados e promotores ouvidos pelo UOL dizem que o mercado se tornou um "clubinho". Como as indicações e a decisão dos honorários cabem unicamente ao juiz, o mercado ficou disputado, alvo de lobby. Entretanto, ponderam advogados ouvidos pela reportagem, se o juiz deve escolher um AJ em quem confia para exercer a função, não é de se surpreender que haja indicações recorrentes.

4. AJs e juízes já foram afastados de casos, investigados por fraude e outros crimes, como desvio de dinheiro. Nos últimos dez anos, há processos conduzidos pelo CNJ, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e pela Polícia Federal. Melhorias nessa área são endossadas por CNJ, STJ e STF.

5. Tramita no Congresso um projeto de lei que pretende atualizar a lei de falências de 2005. O PL foi levado pelo ministro Fernando Haddad (PT) e teve relatoria de Dani Cunha (União Brasil-RJ). Se o projeto passar, o juiz passará a indicar um AJ com mandato de 3 anos e, independentemente do caso, remuneração máxima de R$ 14 milhões; o AJ também não poderá acumular mais 4 falências e 4 RJs ao mesmo tempo. Ao defender o PL alterado, Dani Cunha criticou duramente a situação atual: "Uma caixa-preta, desfrutada por uma seleta classe". O projeto agora está no Senado.


O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato

Olá,

Chame-nos para conversar!