O Brasil ainda percorre com passos lentos na direção da cultura conciliatória. No entanto, a própria legislação vem apontando para medidas que evitem o litígio, bem como longos e onerosos processos judiciais.

Recentemente, o SEBRAE divulgou uma pesquisa que constatou que o Brasil lidera o ranking mundial de empreendedorismo.

Com essa informação, surgem algumas indagações sobre os cuidados que estes empreendedores devem ter na hora de tomar decisões que possam afetar à saúde financeira da empresa.

Com relação aos micro e pequenos empresários, o cuidado deve ser redobrado, tendo em vista que um passo em falso pode causar inclusive o fechamento da empresa.

Para esclarecer os leitores e demonstrar a importância de uma assessoria jurídica preventiva, vamos elencar cinco motivos importantíssimos na tomada de decisão:

1) O processo judicial é caro. Vamos iniciar com o motivo que afeta o órgão mais sensível da empresa, o caixa. Sempre que houver uma ação judicial, teremos custas e honorários advocatícios a serem pagos. E ainda nem estamos entrando no mérito de quem está com a razão. O simples fato de você receber uma citação/notificação judicial, já lhe dá fortes indícios de que terá um gasto extra com isso. Quando falamos em justiça do trabalho, o gasto é maior ainda, tendo em vista que é muito raro que uma empresa, ainda que pequena, consiga o benefício da gratuidade da justiça em detrimento do trabalhador.

2) Segurança jurídica nas ações da empresa. Muitas vezes, por desconhecimento da lei, o empresário toma decisões precipitadas na hora de firmar contratos. Seja adquirindo obrigações que sua equipe não consegue cumprir no prazo, seja onerando a empresa com custos fixos muito altos, seja firmando contratos de trabalho de forma equivocada, sem a observância da lei. Ter o acompanhamento de um profissional da área do direito na hora de firmar contratos com clientes, colaboradores e/ou parceiros, trará segurança jurídica para essas relações, refletindo em rentabilidade para a empresa.

3) Valorização do quadro de colaboradores. Quando uma empresa possui o acompanhamento constante de um profissional da área do direito, os próprios colaboradores se sentem mais seguros com relação à observância dos direitos trabalhistas assegurados pela empresa. Consequentemente, a tendência de haver o ajuizamento de uma ação trabalhista, diminui consideravelmente.

4) Uma ação judicial pode quebrar a sua empresa tanto na área trabalhista, como na área de direito civil, a depender do direito a ser requerido pela outra parte, a empresa não terá caixa para suportar os custos de uma ação judicial com posterior condenação. Um simples contrato de prestação de serviço elaborado sem a devida análise, poderá gerar uma indenização que comprometa à saúde financeira de uma pequena ou média empresa.

5) Sempre é melhorar prevenir do que remediar. Se existe a possibilidade de evitar um problema, evite-o! Essa é a dica mais preciosa que posso dar a um micro e pequeno empreendedor. Não basta formalizar a sua empresa, é preciso tratá-la com a devida atenção que ela merece. Contratos mal redigidos, inobservância da legislação trabalhista, são apenas situações pontuais que poderão ocorrer se a sua empresa não possuir o acompanhamento de um profissional da área jurídica. Esperar que o problema aconteça, para somente depois procurar uma ajuda técnica, pode ser tarde demais.