A inclusão de matérias voltadas à administração financeira na grade curricular da educação básica, em todo o País, é uma das propostas do Projeto de Lei 5.950/2023, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Para especialistas – tanto em educação quanto em gestão financeira –, o projeto, que ainda aguarda o recebimento de emendas antes de ser analisado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, pode representar, no futuro, um importante passo no enfrentamento a um problema urgente entre os adultos: a dificuldade de administrar finanças pessoais e de seus negócios.

Segundo uma pesquisa feita pelo Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos – Ceape Brasil, cerca de 70% dos microempreendedores brasileiros têm dificuldade em pagar as contas da empresa, como as dívidas com fornecedores ou remuneração de colaboradores.

Chama a atenção, ainda, é que somente 54,1% dos empreendedores entrevistados costumam separar as contas pessoais com as da empresa, o que pode ser visto como um reflexo dessa falta de preparo.

“O cenário macroeconômico brasileiro, por si só, é desafiador para o empreendedor brasileiro. Temos uma taxa de juros em queda, mas ainda em patamar elevado, renda do consumidor comprometida, impostos altos e um crescimento econômico ainda baixo.

O principal desafio é o próprio preparo do empresário.

Muitas vezes, a pessoa não faz o controle das receitas e despesas e não tem conhecimento básico em finanças para tomar as decisões estratégicas que podem levar à longevidade do negócio ou ao fracasso”, explica Claudia Cisneiros, diretora executiva do CEAPE Brasil.

Projeto de Lei

O texto do PL ressalta que a educação financeira engloba uma série de habilidades e conhecimentos que são “fundamentais para o sucesso financeiro dos indivíduos” por abranger conceitos básicos como a importância de poupar, planejar e gerenciar o dinheiro de forma eficiente, além de ensinar sobre como tomar decisões financeiras inteligentes, como investir, fazer empréstimos e lidar com dívidas.

Francisco Borges, mestre em Educação e consultor de gestão e políticas públicas voltadas ao ensino da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT), defende que esse reestruturação já passou da hora de acontecer.

Um dos principais fatores, segundo ele, é necessidade de atrair os jovens aos conteúdos que, no futuro, de fato serão importantes para suas carreiras profissionais.
“É preciso que o Governo estabeleça uma política que estimule esses jovens a terem uma perspectiva de trabalho. Hoje, os jovens não se interessam pelos estudos, por não terem interesse pelas matérias aplicadas e por não enxergarem um futuro a partir delas. Portanto, não haverá desenvolvimento socioeconômico, consciência de coletividade e nem redução da desigualdade sem a inserção produtiva da juventude e acesso a uma educação de qualidade. Neste contexto, os conhecimentos básicos relacionados à educação financeira são imprescindíveis”, afirma.

Após análise da Comissão de Educação e Cultura, caso aprovado sem apresentação de recursos para votação no Plenário do Senado, o PL seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.