Embora muitos advogados foquem na atuação e esqueçam que estão criando uma empresa, a etapa de abertura do negócio é fundamental para que o escritório de advocacia tenha bons alicerces desde o início.

O atual cenário competitivo, comprovado por números da OAB, deixa claro que quanto mais o advogado entender do negócio antes de começar, melhores são as chances de sucesso. É recomendável que o empreendedor elabore um plano de negócio em conjunto com um contador especializado e busque conhecimento não só para atuar nas matérias de Direito, mas também para gerir o escritório e competir no mercado.

Certificado digital, registro, regime tributário e constituição societária são alguns dos primeiros a passos para que um profissional do Direito abra seu empreendimento da forma correta.

Antes de tudo, o advogado precisa ter um registro ativo e regular na OAB, sem pendências na Receita Federal, decidir se atuará sozinho ou em sociedade e seguir as regras da Ordem. A questão societária deve obedecer a lei de sociedade de advogados, que é muito específica e exige atenção especial.

Os trâmites contábeis também exigem cuidados.

É importante obter um certificado digital para representante legal (e-CPF), reconhecer a personalidade jurídica e registrar a empresa nos órgãos competentes (OAB, Receita Federal, Prefeitura Municipal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal). Em seguida, escolher o regime tributário.

Assim como em todos os processos de abertura, um contador é imprescindível para auxiliar a fazer a escolha certa, dar mais tranquilidade na relação com o Fisco e fazer um planejamento de forma estratégica tomando as melhores decisões.

A sociedade pode optar por qualquer um dos regimes tributários existentes: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real. Tudo depende da estratégia do negócio, de como os advogados, que também são empresários, planejam o desempenho do escritório.

Vale lembrar que o ISS tem tratamento diferenciado em Sociedades Uniprofissionais. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza é cobrado de acordo com o número de profissionais e não é baseado no valor do serviço prestado, como exige a regra geral.

Ou seja, como a maioria dos escritórios de advocacia se estrutura como Sociedades de Profissionais, é preciso ficar atento para apurar o ISS a cada trimestre.

Os empresários também vão precisar abrir uma conta bancária para o CNPJ que for constituído e aportar o valor do capital social. É importante que os sócios separem totalmente seus gastos de pessoa física da pessoa jurídica para evitar erros na hora de prestar contas para a Receita.

Organizar e controlar a movimentação financeira da empresa desde o primeiro momento é essencial para manter os controles internos em dia. Arquivar documentos importantes, mesmo que digitalmente, e utilizar um sistema de gestão podem ser estratégias interessantes para não ter dor de cabeça depois.

Um contador terceirizado ativo e regular no Conselho Regional de Contabilidade garante que a empresa comece os trabalhos regularizada e não tenha problemas com o Fisco, além de ficar atento às especificidades do segmento e poder prestar consultorias regulares que apontem o andamento do negócio no aspecto financeiro, fiscal e tributário. Daí a relevância de escolher um escritório que consiga atender o negócio de forma personalizada e que seja um verdadeiro parceiro do empreendimento.

MARCIA RUIZ ALCAZAR – Sócia-diretora comercial da Seteco Consultoria Contábil. Atua no segmento há 30 anos e preside o Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP)