Muitas pessoas abrem um CNPJ Microempreendedor Individual (MEI) focando na contribuição previdenciária (INSS), mas isso foge do objetivo principal que é o empreendimento. 

Pagar o MEI apenas focando no INSS, para ter acesso a benefícios como auxílios, pensões e contribuir para aposentadoria pode te gerar mais obrigações, portanto, antes de abrir um CNPJ apenas com essa finalidade, analise as opções.

É fundamental entender que o principal objetivo do MEI é formalizar pequenos empreendedores, nesse modelo empresarial existem outras obrigações além do pagamento do INSS e que devem ser cumpridas.

Abrir MEI apenas para contribuir com INSS é a melhor opção?

É fundamental considerar que o MEI é direcionado para pequenos negócios que estão buscando formalização, com esse modelo empresarial os empreendedores conquistam diversos direitos, mas também possuem deveres.

Se você é um empreendedor, quer regularizar seu negócio e se tornar um contribuinte do INSS, ser MEI é uma ótima opção. Entretanto, se você não exerce atividade remunerada, abrir um CNPJ apenas para pagar INSS não é a melhor decisão.

Existem diversos cenários a se considerar antes de fazer isso, o principal deles é que a pessoa que abre um Microempreendedor apenas para contribuir com a previdência.

Alguns dos deveres do Microempreendedor Individual

Lembrando, mesmo que o empreendedor não tenha faturamento, ele precisa pagar o DAS-MEI, além disso, anualmente será preciso enviar a Declaração Anual do Microempreendedor Individual. Portanto, se você não trabalha e apenas quer contribuir, abrir um CNPJ só para pagar INSS não é a melhor opção.

Ficar sem pagar DAS-MEI pode acumular dívidas no seu CNPJ e CPF, além disso, se a declaração anual não for enviada será preciso pagar multa. Com um Microempreendedor Individual o contribuinte não tem a opção de deixar de pagar o boleto, isso só acontece se ele encerrar o seu negócio.

Outras opções

Como mostramos, no MEI, o empreendedor terá vantagens e desvantagens, portanto, é preciso ter compromisso com o empreendimento para evitar dívidas por conta da falta de pagamento de contribuições e evitar multas pelo não cumprimento das obrigações.

Se você não exerce atividade remunerada e quer contribuir com o INSS, a melhor opção é se tornar um contribuinte facultativo. A filiação do contribuinte facultativo acontece a partir da inscrição e do primeiro pagamento sem atraso.

A inscrição pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, existem três códigos para o contribuinte individual:

• Código 1406: alíquota de 20% sobre qualquer valor declarado entre o salário mínimo e o teto previdenciário.

• Código 1473: plano simplificado, com alíquota de 11% sobre o salário-mínimo. Sem complementação, essa modalidade exclui o direito à aposentadoria por tempo de contribuição e à certidão de tempo de contribuição.

• Código 1929: segurado facultativo de baixa renda, com alíquota de 5% sobre o salário-mínimo.