Ministro defenderá que renúncia fiscal do governo será compensada com o aumento de faturamento e arrecadação a ser proporcionada pelas micro e pequenas empresas de todo o País

Abnor Gondim

Brasília - A presidente Dilma Rousseff autorizou ontem o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, a discutir com a equipe de transição propostas de alíquotas menores e teto maior de receita do Supersimples em 2015, regime que reduz a carga tributária menor em 40%.

O principal aliado das mudanças é o futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Como consultor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele comandou os estudos encomendados pelo governo desde agosto para definição de novas regras para o Supersimples, oficialmente batizado de Simples Nacional.

Em defesa das propostas, Afif levará à equipe de transição o argumento de que a renúncia fiscal a ser arcada pelo governo federal será compensada pelo aumento da receita das empresas beneficiadas.

"Quando os tributos são menores, todos pagam e o governo arrecada mais", afirmou ontem ao DCI o ministro, após se reunir com a presidente Dilma.

Do encontro no Palácio do Planalto, Afif saiu com a agenda marcada para uma reunião hoje com os principais ministros da equipe de transição do próprio Governo: na área política - Casa Civil, Aloizio Mercadante; e Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini; área econômica - além de Barbosa, o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Para o encontro com a presidente, Afif levou os estudos coordenados pela Fundação Getúlio Vargas e endossados por Barbosa que propõem um aumento de 400% no teto de receita anual das empresas optantes ds Supersimples, passando para R$ 14,4 milhões - no caso de indústria.

Atualmente, para poderem participar do Supersimples, programa que unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios, as micro e pequenas empresas devem faturar até R$ 3,6 milhões por ano.

Ao todo, são 20 faixas de tributação dentro desse limite, que poderão recuar, pela proposta que está sendo avaliada pelo governo, para até sete faixas - com tabelas diferentes para o comércio, que podem ficar com R$ 7,2 milhões, para os serviços e para a indústria.

Questionado se o descontrole das contas públicas e a queda de arredacação não desaconselharia novas bondades fiscais, Afif manteve a convicção de que as propostas poderão gerar mais emprego, renda e receita tributária.

"Os estudos apontam que um aumento de 4,2% no faturamento das empresas compensará a renúncia fiscal que será necessária para o novo Supersimples", acrescentou.

Pacto legislativo

Afif disse reconhecer que, em razão do recesso de final de ano, há "uma janela legislativa estreita" para aprovação de proposta de projeto de lei com as alterações a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Destacou, porém, que a elaboração dos estudos resultou de um pacto acordado com o Congresso em julho durante a votação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Os estudos foram coordenados pela FGV, em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper.

A principal novidade da revisão aprovada foi a possibilidade de adesão de todas as micro e pequenas empresas do setor de serviços ao Supersimples.

Porém, como a Receita criou uma nova tabela para receber esse setor no regime tributário mais barato e descomplicado, o Planalto firmou o compromisso de realizar estudos para reduzir a tributação e rever as regras do Supersimples.

"Vamos ver se o Congresso mantém o pacto de aprovar as mudanças ainda este ano [para passar a valer em 2015]", sinalizou o ministro, lembrando que a chamada universalização do Supersimples para todos os segmentos de serviços foi aprovada por unanimidade.

O ministro avaliou que haverá um grande esforço dentro do Congresso para aprovar o projeto mais rápido possível. Ele disse achar possível que o projeto seja aprovado ainda em 2014 pelo Legislativo, mas acrescentou que a implementação das novas regras pode acabar ficando para 2016.

Tabela progressiva

De acordo com os estudos, o ministro declarou que as novas alíquotas do Supersimples cairão permitirão a "transição suave" das microempresas para empresas de pequeno porte e desse tamanho para médias empresas.

"Você tem uma graduação que vai fazer com que a empresa possa crescer feliz, sem o ter que permanecer nanicas ou expandirem como caranguejos. Hoje, ela tem medo de crescer. Medo de pular de faixa. Isso é um programa de incentivo ao crescimento. Acho que conseguimos chegar a um bom termo", declarou.

Na avaliação de Afif, a maior vantagem das propostas será o estabelecimento de tabela progressiva, a exemplo do que acontece com o Imposto de Renda - uma nova faixa de alíquota só incide sobre a parte excedente da alíquota anterior.

Em entrevista ao DCI, Afif afirmou que há hoje no Brasil uma concentração empresarial excessiva que também recebe a maioria dos incentivos fiscais concedidos pelo governo.

"85% do faturamento no Brasil está nas mãos de 0,3% das empresas, enquanto 95% respondem por 15% do faturamento", comparou.