Faltando apenas 10 dias para o final do prazo, mais da metade dos Microempreendedores Individuais (MEI) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). De acordo com dados do Sebrae, em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), das 15,7 milhões de declarações esperadas, mais de 8,3 milhões de empreendedores ainda não repassaram as informações (apenas 47% preencheram o formulário até o momento).

A declaração é obrigatória, mesmo que o Microempreendedor Individual (MEI) não tenha registrado faturamento durante o calendário de 2023 e deve ser feita até 31 de maio. Todo o processo é feito de forma on-line pelo Portal do Simples.

"Nesta semana do Microempreendedor Individual (MEI) queremos reforçar a disponibilidade de todos os nossos colaboradores, seja por meio da Central de Atendimento (0800 570 0800), seja nas mais de 3 mil Salas do Empreendedor espalhadas pelo país, para apoiar os donos dos pequenos negócios a preencherem as informações para que estejam em conformidade com a Receita Federal e não tenham que pagar a multa", comenta o gerente nacional de atendimento ao Cliente do Sebrae, Enio Pinto.

Passo a passo

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente. É necessário preencher o valor total da Receita Bruta obtida no ano anterior com a venda de mercadorias ou prestação de serviços e indicar se houve ou não o registro de empregado. Para isso, o MEI precisa acessar a página gov.br/mei e selecionar a aba "Já sou MEI". Escolha a opção "Declaração Anual de Faturamento" e clique em entregar a declaração.

Na sequência, o CNPJ do MEI será solicitado. Depois, o empreendedor deve escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas. Em seguida, ele será apresentado a um resumo dos valores dos impostos pagos naquele ano. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.

Atenção: O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil bruto ano, média de R$ 6.750,00 ao mês, ou proporcional ao mês de abertura. Por exemplo, se você formalizou a sua empresa em maio de 2023, o seu limite de faturamento até o final do ano a ser declarado é de R$ 54 mil.