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ALÍQUOTA - Confaz comunica novas alíquotas nos combustíveis
Nesta quinta-feira (26), o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .
As novas alíquotas começaram a valer a partir do dia 1º de fevereiro de 2024.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o despacho, o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 para R$ 1,37 por litro. Para o diesel, o acréscimo será de R$ 0,12 para R$ 1,06 por litro.
Enquanto isso, a alíquota do gás de cozinha foi definida em R$ 1,41 por quilo, ou seja, sofreu um aumento de R$ 0,16 em relação ao vigente atualmente.
Vale destacar que essa é a primeira alta do imposto de competência estadual desde que ele passou a ser cobrado em alíquota única nacional.
De acordo com a lei que unificou o ICMS sobre os combustíveis, a previsão para a primeira de alíquota, era de um ano e, após esse período, haveria revisões semestralmente.
Nesta terça-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei de compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com a redução do ICMS sobre os combustíveis, ocorrida entre junho e dezembro de 2022.
Segundo o texto, era autorizada a compensação de R$ 27 bilhões da União aos entes federativos.
Além disso, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões desse valor, que seriam depositados no ano que vem, para 2023.
De iniciativa do Executivo, a lei resulta de um acordo entre governo federal, Congresso Nacional, prefeitos e governadores, depois de várias liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo o pagamento de compensações superiores às previstas.
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