A profissão de cirurgião-dentista é regulamentada pela Lei nº 5.081/66, a qual permite que esses profissionais atestem a condição de saúde de seus pacientes em questões relacionadas à saúde bucal. Em outras palavras, se um problema dentário ou bucal impede um trabalhador de exercer suas funções, o dentista está legalmente autorizado a emitir um atestado que justifique a ausência do empregado.

Situações que justificam a emissão do atestado odontológico

Procedimentos dentários

Os cirurgiões-dentistas podem emitir atestados para justificar ausências devido a diversos procedimentos odontológicos, tais como:

• Extrações dentárias;
• Tratamentos de canal;
• Cirurgias gengivais ou maxilofaciais.

Dores intensas

Situações em que o paciente apresenta dores severas, como:

• Dor de dente insuportável;
• Abscessos dentários.

Recuperação pós-procedimento

Após procedimentos invasivos, o dentista pode recomendar repouso, sendo necessário emitir um atestado para justificar a ausência do paciente no trabalho.

Requisitos do atestado odontológico

Para que um atestado odontológico seja considerado válido, ele deve conter informações específicas:

• Dados do dentista: nome completo, número do registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO) e assinatura.
• Dados do paciente: nome completo e documento de identificação.
• Data e período de afastamento: a data da consulta e o período necessário de afastamento, se aplicável.
• CID (Código Internacional de Doenças): código que identifica o problema de saúde.

Limitações dos atestados odontológicos

Caso o problema de saúde não seja relacionado à odontologia, o dentista não poderá emitir um atestado. Nessas situações, é necessário procurar um médico apropriado para obter o documento.

Aceitação do atestado pelo empregador

É importante destacar que, conforme a legislação vigente, um atestado odontológico emitido dentro dos padrões legais deve ser aceito pelo empregador. A recusa de um atestado válido constitui uma infração às normas trabalhistas.

Os atestados odontológicos são documentos legais importantes, garantindo o direito do trabalhador de justificar ausências devido a problemas de saúde bucal. É crucial que tanto pacientes quanto empregadores estejam cientes das exigências legais e da validade desses documentos. 

Além disso, o diagnóstico do paciente só pode ser incluído no atestado com a devida autorização do mesmo, assegurando a privacidade e a confidencialidade das informações de saúde.

Manter-se informado sobre esses aspectos pode prevenir mal-entendidos e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.