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Ato declaratório aprova formulários digitais relativos a isenção do IPI e do IOF para taxistas
Foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (04/04/16) Ato declaratório executivo COAEF nº 2, que aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
O Ato declaratório executivo aprova formulários digitais alternativos para apresentação de informações pertinentes à isenção do IOF e IPI para taxistas.
Os formulários digitais elencados pelo ato são alternativas aos formulários admitidos pela Instrução Normativa RFB nº 987/2009 e para atender o disposto no art. 72, da Lei 8383/1991.
Confira abaixo os formulários digitais elencados pelo Ato declaratório:
- Declaração de União Estável;
- Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial;
- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi;
- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi - Transferência do Direito;
- Requerimento de Isenção de IPI para Táxi - Transferência do Veículo;
- Requerimento para Transferência, com Pagamento do IPI;
- Autorização - Condutor Autônomo;
- Autorização - Cooperativa;
- Autorização - Benefício Pleiteado por Transferência do Direito;
- Autorização - Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI;
- Autorização - Transferência de Veículo com Pagamento do IPI;
- Declaração de Regularidade Fiscal - Contribuições Previdenciárias;
- Requerimento de Isenção de IOF - Taxista.
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