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BENEFÍCIOS FISCAIS - Benefícios fiscais: governo pretende cortar um quarto dos privilégios
O Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) preparam uma lista de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o volume de recursos que o governo abre mão de arrecadar com essas empresas produz um buraco de R$ 600 bilhões no Orçamento.
A meta é cortar um quarto dos privilégios – R$ 150 bilhões –, chamados por ele de “jabutis tributários” ao fechar brechas que levam as empresas a pagar menos impostos, como abater do imposto incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos por Estados.
Haddad diz assegurar, porém, que não vai mexer no Simples Nacional nem retomar a cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas.
O ministro afirma que vai sentar à mesa com setores que serão afetados pelas medidas.
Passados 136 dias desde a indicação para comandar o Ministério da Fazenda, Haddad diz que não teme ser minado no cargo por capitanear a agenda. “Se eu temesse alguma coisa, iria assumir o Ministério da Fazenda nessa conjuntura? Não tem isso. Se você acredita num projeto tem de defendê-lo”, afirma.
A recomposição da base de arrecadação do governo é vital para sustentar as metas fiscais no novo arcabouço fiscal.
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