Arquivos da Receita Federal revelam que as empresas brasileiras obtiveram mais de R$ 215 bilhões em isenções e benefícios fiscais em 2021. 

A Portaria nº 319/2023 determinou que, em 15 dias, fossem listadas as empresas que recebem esses benefícios. Os dados revelam que R$ 164,5 bilhões foram referentes a benefícios tributários. Confira o ranking.

Empresa    Isenções tributárias

Petrobrás  R$ 29,5 bilhões

Vale            R$ 20,5 bilhões

GE Selma   R$ 5,2 bilhões

Fiat/ChryslerR$ 4,6 bilhões

Latam        R$ 3,8 bilhões

O dados mostram que as maiores isenções da Petrobrás foram relacionadas a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Imposto de Importação (I.I).

Já a Vale foi beneficiada por estar instalada nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).

Por sua vez, a GE Selma tem como benefícios COFINS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Fiat/Chryslet imposto de importação e IPI e a Latam, Cofins e IPI, respectivamente.

Essa situação pode ser compreendida devido à existência de legislações que estipulam isenções de impostos.

O Decreto 6.759/2009, por exemplo, estabelece o Repetro, um regime aduaneiro especial para a importação de bens empregados na exploração e produção de petróleo e gás natural.

Já a Lei 10.865/04 amplia as isenções relacionadas ao PIS/Cofins na importação. Essa abordagem se baseia na lógica de que, se a empresa não consegue adquirir o produto no mercado interno, não há justificativa para tributá-la.

Até o momento, as maiores isenções de impostos identificadas pela Receita Federal estão principalmente relacionadas a Cofins de importação, totalizando R$ 77,5 bilhões em renúncia fiscal. Em seguida, o imposto de importação, somando R$ 48,7 bilhões, os tributos relacionados às áreas da Sudam e Sudene, com  R$ 41 bilhões, e ainda, o IPI, com R$ 21,6 bilhões, conforme mostra a tabela abaixo.

Corte de benefícios fiscais

A ideia do governo é reduzir os benefícios fiscais como parte dos esforços para controlar o déficit fiscal. A divulgação detalhada dos benefícios concedidos às empresas faz parte dos esforços para reavaliar as políticas nesse setor. 

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), estima-se que o governo federal deixará de arrecadar R$ 568 bilhões em 2023. Os R$ 51 bilhões divulgados até o momento são apenas uma parte desse montante.