Utilitários Contábeis

Caiu na malha fina? Saiba como resolver sua situação com o fisco


06/06/2024
Brasil
Contábeis

Cair na "malha fina" do Imposto de Renda pode resultar de erros na declaração, preenchimentos incorretos ou mesmo de dados que não foram incluídos, mas que o Fisco já tinha acesso. 

A correção é possível através da declaração retificadora via Receita Federal, cuja comunicação aos contribuintes ocorre normalmente 24 horas após a entrega, variando conforme a demanda do órgão.

Para conferir se você caiu na malha fina, basta acessar sua declaração e verificar qual o status dela. A aba “pendências de malha” na própria declaração já permite a conferência do que fez cair na malha fina. Se a sua declaração consta como “Nenhuma pendência no momento”, vale lembrar que esse fato não impede que, em razão de revisões posteriores, possam surgir pendências de malha.

 

Dicas para regularização:

1 - Identifique o erro: acesse o extrato da declaração na seção "Pendências de Malha" para entender os motivos da retenção e quais informações precisam ser corrigidas.

2 - Retificação: corrija os dados errados ou incompletos utilizando o mesmo programa de declaração ou, para declarações corretas retidas, apresente documentos comprobatórios no ano seguinte ao exercício.

 

3 - Verifique multas: apesar da apresentação de documentos, erros podem resultar em multas de 75% do valor total e juros.

4 - Pagamento de Multas: as multas devem ser pagas dentro de 30 dias após a emissão, senão juros de mora (taxa Selic) serão aplicados. Para contestações, apresente uma impugnação dentro do prazo.

5 - Darf e prazos: o contribuinte que entregar a declaração em atraso tem 30 dias para pagar a multa a partir da data de vencimento da entrega. Caso o prazo não seja cumprido, incidem juros de mora (taxa Selic).

A multa pode ser paga através do programa do Imposto de Renda, no portal e-CAC (opção "Meu Imposto de Renda") ou, se já estiver vencida (após 30 dias), na consulta de dívidas e pendências fiscais (situação fiscal), também no e-CAC. 

Se a declaração for de restituição, o valor da multa (com juros) será deduzido do valor a ser recebido, caso não seja pago dentro do vencimento.

Caso discorde da multa, o contribuinte pode apresentar impugnação (defesa) dentro de 30 dias do vencimento. 

Se houver imposto a pagar, serão gerados dois DARFs: um para o imposto em atraso com acréscimos (multa e juros) e outro para a multa por atraso na entrega. 

A multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20% do valor total a ser pago e com valor mínimo de R$ 165,74. 

Status da sua declaração do IRPF

A verificação da declaração no aplicativo pode indicar diferentes situações da declaração, veja abaixo quais as possibilidades e o significados das situações:Cada status indica o estágio da análise da declaração pela Receita Federal, desde a ausência de entrega até a análise manual. Entenda cada uma delas:

 

  1. Não entregue: a declaração ainda não foi enviada para a Receita Federal;
  2. Declaração na base de dados: a declaração foi recebida pela Receita Federal, mas ainda não foi processada;
  3. Em processamento: a declaração está sendo analisada pela Receita Federal;
  4. Processada: a declaração foi analisada pela Receita Federal. O contribuinte pode verificar se há pendências ou se tem direito à restituição;
  5. Em fila de restituição: o contribuinte tem direito à restituição, mas o valor ainda não foi depositado em sua conta bancária;
  6. Com pendências: a declaração foi analisada pela Receita Federal, mas foram encontradas divergências ou informações faltantes. O contribuinte deve corrigir as pendências e enviar uma declaração retificadora;
  7. Em análise: a declaração está sendo analisada pela Receita Federal, mas o órgão aguarda documentos que foram solicitados ao contribuinte ou a conclusão de análise de documentos já entregues;
  8. Retificada: o contribuinte enviou uma declaração retificadora para corrigir alguma informação incorreta na declaração original;
  9. Cancelada: a declaração foi cancelada pela Receita Federal ou pelo contribuinte. Uma nova declaração deve ser enviada se necessário;
  10. Em tratamento manual: a declaração está sendo analisada manualmente pela Receita Federal. O contribuinte deve aguardar contato do órgão para saber como prosseguir.

O nosso site usa cookies

Utilizamos cookies e outras tecnologias de medição para melhorar a sua experiência de navegação no nosso site, de forma a mostrar conteúdo personalizado, anúncios direcionados, analisar o tráfego do site e entender de onde vêm os visitantes.

Centro de preferências de cookies

A sua privacidade é importante para nós

Cookies são pequenos arquivos de texto que são armazenados no seu computador quando visita um site. Utilizamos cookies para diversos fins e para aprimorar sua experiência no nosso site (por exemplo, para se lembrar dos detalhes de login da sua conta).

Pode alterar as suas preferências e recusar o armazenamento de certos tipos de cookies no seu computador enquanto navega no nosso site. Pode também remover todos os cookies já armazenados no seu computador, mas lembre-se de que a exclusão de cookies pode impedir o uso de determinadas áreas no nosso site.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são essenciais para fornecer serviços disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.

Sem estes cookies, não podemos fornecer certos serviços no nosso site.

Cookies funcionais

Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site.

Por exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de idioma e/ ou os seus detalhes de login.

Cookies de medição e desempenho

Estes cookies são usados para coletar informações para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso site.

Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os utilizadores.

As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho não identificam nenhum visitante individual.

Cookies de segmentação e publicidade

Estes cookies são usados para mostrar publicidade que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de navegação.

Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador.

Se optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.

Mais Informações

Para qualquer dúvida sobre a nossa política de cookies e as suas opções, entre em contato conosco.

Para obter mais detalhes, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Contato

Olá,

Chame-nos para conversar!