A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto que propõe a criação do Programa de Microcrédito para Mulheres. A iniciativa busca priorizar o acesso de empreendedoras a recursos financeiros destinados a pequenas empresas e microempresas.

O programa será gerido pelos bancos oficiais federais, que oferecerão condições diferenciadas, incluindo taxas de juros reduzidas, para apoiar empreendimentos conduzidos por mulheres.

Linha de crédito especial para mulheres vulneráveis

Entre as beneficiárias do programa, destaca-se um grupo que contará com condições ainda mais vantajosas. As mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), chefes de família e vítimas de violência doméstica terão acesso a linhas de crédito com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado. Essa medida tem como objetivo promover a inclusão econômica e oferecer suporte financeiro a grupos que enfrentam maior vulnerabilidade social.

Ampliação do alcance do programa

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), que modificou o Projeto de Lei 4360/21, originalmente proposto pelo ex-deputado Pedro Augusto Bezerra (CE), e outras três proposições correlatas (PLs 2437/23, 403/23 e 6010/23). 

Enquanto os textos originais limitavam o acesso ao crédito às mulheres em situações de maior vulnerabilidade, o substitutivo amplia o escopo para contemplar todas as mulheres empreendedoras em pequenos negócios, com um foco especial nas que enfrentam dificuldades sociais e econômicas.

Impactos do microcrédito no empoderamento feminino

A relatora destacou a importância do acesso ao crédito como ferramenta de empoderamento feminino e de combate às diversas formas de violência contra a mulher, incluindo a violência doméstica e patrimonial. Segundo Socorro Neri, “a inserção das mulheres em atividades remuneradas fortalece os vínculos sociais e contribui para a redução dos índices de violência”. Ela também ressaltou que a iniciativa será essencial para alavancar pequenos negócios e gerar novas oportunidades de empreendedorismo para mulheres.

Mudanças na legislação

O substitutivo inclui alterações na Lei Maria da Penha, incorporando medidas relacionadas ao microcrédito como parte das políticas de proteção e suporte às mulheres. Essa integração visa garantir que as beneficiárias do programa tenham maior apoio para superar situações de vulnerabilidade.

Próximas etapas

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida entre em vigor, será necessária a aprovação final pelos plenários da Câmara e do Senado.

Ao propor soluções financeiras que promovem a autonomia econômica e social das mulheres, o projeto busca fortalecer pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo feminino, contribuindo para a redução das desigualdades e o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.