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CLT - Posso pedir demissão durante o período de experiência?
Se você está considerando pedir demissão durante o período de experiência, é importante estar ciente de seus direitos e possíveis obrigações.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o contrato de experiência é um contrato de trabalho por prazo determinado, com duração máxima de 90 dias.
Durante esse período, tanto o empregador quanto o empregado têm o direito de rescindir o contrato sem aviso prévio e sem pagamento de indenização.
Pedi demissão durante a experiência, quais meus direitos?
No caso de pedido de demissão durante o período de experiência, o empregado tem direito a receber os seguintes valores:
- Salário proporcional aos dias trabalhados;
- Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Aviso-prévio indenizado, no valor de 1/3 do salário mensal, por dia de aviso prévio.
O empregador também pode cobrar do empregado uma indenização, referente aos custos com os processos de admissão e demissão.
O valor dessa indenização é definido pela empresa, mas não pode ser superior a 1/3 do salário mensal do empregado.
Como pedir demissão durante a experiência?
Para pedir demissão durante o período de experiência, o empregado deve entregar uma carta de demissão ao empregador, com antecedência mínima de 3 dias. A carta deve conter as seguintes informações:
- Nome do empregado;
- Cargo ocupado;
- Data de início e término do contrato;
- Data de desligamento;
- Motivo da demissão.
Exemplo de carta de demissão:
[Local, data]
[Nome do empregador],
Venho por meio desta carta comunicar o meu pedido de demissão do cargo de [cargo ocupado], que ocupava desde [data de início do contrato].
Meu último dia de trabalho será [data de desligamento].
O motivo da minha demissão é [motivo da demissão].
Atenciosamente, [Nome do empregado]
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