O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira, dia 09, as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em um evento no Palácio do Planalto que reuniu ministros, governadores e representantes de Detrans. 

A medida, celebrada pelo governo federal, tem como principal objetivo reduzir drasticamente o custo para tirar o documento, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, e incentivar a regularização dos cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação.

Redução de custo e fim da autoescola

Segundo o Palácio do Planalto, as alterações na legislação de trânsito prometem uma redução de até 80% no custo total para o cidadão. A mudança mais estrutural e que viabiliza essa economia é o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas tradicionais.

• Conteúdo Teórico Gratuito: O Ministério dos Transportes passará a oferecer gratuitamente todo o conteúdo teórico da CNH em formato digital e online. O candidato poderá se preparar de forma autônoma para a prova teórica, que continua sendo obrigatória e presencial. Quem preferir, ainda poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
• Aulas Práticas Reduzidas: A exigência mínima de aulas práticas foi drasticamente reduzida das atuais 20 horas para apenas duas horas.

Flexibilização e novos modelos de treinamento

Após as duas horas obrigatórias, o processo de treinamento prático passa a ser flexibilizado, aproximando o modelo brasileiro dos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é o desempenho na avaliação final.

• Instrutores Autônomos: O candidato poderá escolher ter mais aulas com autoescolas tradicionais ou contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
• Uso do Próprio Carro: Será permitido que o candidato utilize o próprio veículo para o treinamento prático, desde que siga as regulamentações que serão detalhadas.
• Credenciamento de Instrutores: O governo implementará um sistema nacional de credenciamento e fiscalização para os instrutores independentes, utilizando a Carteira Digital de Trânsito (CDT) para monitorar o processo de habilitação.

Digitalização do Processo e Inclusão

O evento também marcou o lançamento da Nova CNH do Brasil, uma versão atualizada do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A digitalização do processo é uma das chaves para a simplificação e redução de custos.

• A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo CDT, eliminando a necessidade inicial de ir a um posto físico.
• A coleta biométrica, o exame médico e as provas práticas e teóricas continuarão sendo etapas obrigatórias e presenciais nos Detrans.
• O Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a digitalização e a simplificação do processo são um esforço de inclusão, visto que a CNH é frequentemente uma “porta de entrada para o mercado de trabalho” para muitos brasileiros.

As novas regras, estabelecidas por uma resolução do Contran, entram em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial. 

Governos estaduais e Detrans agora devem se adaptar às novas diretrizes, enquanto o governo federal concentra esforços no lançamento do novo aplicativo da CNH, que centralizará materiais de estudo e permitirá o acompanhamento do processo pelo celular. 

A expectativa é que a combinação da gratuidade do conteúdo teórico e a flexibilização das aulas ampliem radicalmente o acesso à habilitação para a população de baixa renda.