Quem perdeu um familiar e precisa conduzir o inventário enfrenta, além do luto, uma obrigação que poucos conhecem bem: apresentar a declaração de espólio à Receita Federal. Enquanto o processo de partilha estiver em aberto, o patrimônio do falecido continua existindo para o Fisco, e o inventariante responde por cada declaração anual entregue em nome desse contribuinte. Entender as três modalidades, os prazos de 2026 e os riscos da malha fina pode fazer diferença entre uma transição patrimonial tranquila e meses de dor de cabeça fiscal.

O que é espólio e quem deve declarar em 2026?

O espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após o falecimento. Para a Receita Federal, ele funciona como uma entidade jurídica temporária: o CPF do falecido permanece ativo enquanto o inventário não é encerrado e a partilha não é homologada. Nesse período, toda a responsabilidade fiscal recai sobre o inventariante nomeado.

A obrigatoriedade segue as mesmas regras gerais do IRPF. Em 2026, precisam declarar os espólios cujos titulares tinham rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, posse de bens superiores a R$ 800 mil ou ganho de capital no ano-base de 2025. A declaração final, no entanto, é sempre obrigatória quando há bens a inventariar, independentemente do valor.

Quais são as três modalidades de declaração de espólio?

O Programa Gerador da Declaração (PGD) da Receita oferece três opções distintas, cada uma correspondendo a uma fase do inventário. Identificar corretamente em qual estágio o processo se encontra é o primeiro passo para não errar o preenchimento.

• Declaração inicial: entregue no primeiro ano após o falecimento. Se o contribuinte morreu em 2025, o inventariante apresenta essa modalidade em 2026, usando o código de natureza de ocupação 81 – Espólio na ficha de identificação. Segue as mesmas regras de uma declaração de pessoa física comum.
• Declaração intermediária: apresentada anualmente enquanto o inventário estiver em andamento. Inclui rendimentos do espólio, como aluguéis e aplicações financeiras, e permite dependentes e despesas dedutíveis.
• Declaração final de espólio: encerra a vida fiscal do falecido, fecha o CPF na condição de espólio e formaliza a transferência do patrimônio aos herdeiros. É a mais complexa e a única que não pode ser parcelada caso haja imposto a pagar.

Como funciona a tributação na declaração final?

A transferência dos bens aos herdeiros pode ou não gerar imposto de renda, dependendo do valor informado. O inventariante preenche duas colunas na ficha de Bens e Direitos: o valor histórico constante na última declaração do falecido e o valor de transferência aos herdeiros.

A tabela abaixo resume as duas opções e seus efeitos fiscais:

Quais são os prazos críticos para o inventariante em 2026?

O calendário fiscal de 2026 impõe datas que o inventariante não pode ignorar. Atraso na entrega da declaração final gera multa mínima de R$ 165,74, além de juros com base na taxa Selic, conforme estabelece a Receita Federal.

• Prazo geral do IR 2026: 23 de março a 29 de maio de 2026
• Declaração final obrigatória em 2026: inventários concluídos após 28 de fevereiro de 2025 ou entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro de 2026
• Pagamento do imposto apurado na final: também até 29 de maio, sem possibilidade de parcelamento
• Sobrepartilha: desde 2021, bens descobertos após a partilha podem ser incluídos marcando a opção no programa, sem retificar a declaração final anterior

O que acontece com os herdeiros após a declaração final?

Encerrado o inventário, cada herdeiro precisa incluir os bens recebidos em sua própria declaração de ajuste anual. O valor a ser informado deve ser exatamente o que consta na coluna “valor de transferência” da declaração final de espólio.

A herança recebida entra na declaração do herdeiro como rendimento isento e não tributável. Os bens são lançados na ficha de Bens e Direitos pelo mesmo valor constante na partilha. Esse alinhamento entre as declarações do espólio e dos sucessores é o que garante que a Receita Federal não identifique enriquecimento patrimonial sem justificativa.

Vale buscar ajuda profissional para não errar?

A declaração de espólio concentra em um único processo questões tributárias, patrimoniais e jurídicas que se conectam diretamente à situação financeira dos herdeiros. Um erro no valor de transferência dos bens ou a omissão de rendimentos como aluguéis pode comprometer não só o espólio, mas as futuras declarações de toda a família. Para inventários com imóveis, investimentos ou qualquer situação que envolva ganho de capital, contar com um contador especializado em sucessão patrimonial é uma decisão que costuma custar menos do que resolver autuações depois.