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Como é a cobrança de imposto sobre investimentos? Veja o que pode mudar
Um dos principais pontos de atenção dentro do mercado financeiro, a tributação de investimentos ganhou ainda mais destaque nos últimos meses. Mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e taxação em ativos hoje isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), propostas pelo governo, são olhados de perto por quem busca aumentar a renda via aplicações.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que esse cenário demanda mais atenção dos investidores e reforçam a importância da diversificação.
Hoje, ativos como LCI, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), são isentos de Imposto de Renda (IR). No entanto, o governo federal editou medida provisória (MP) que estipula IR de 5% sobre esses ativos a partir de 2026 (veja mais abaixo). A medida precisa passar por aprovação do Congresso.
Analistas afirmam que é difícil prever o impacto total caso a tributação entre em vigor, porque ainda é incerto como ficará o texto final e como serão os movimentos de mercado. No entanto, estimam que o efeito deve ser pequeno, porque a taxa de 5% ainda deixa esses produtos atrativos.
Olhando apenas para o cenário atual, sem a mudança, Julio Ortiz, CEO e cofundador da CX3 Investimentos, afirma que a isenção de IR em investimentos como LCI, LCA e fundos imobiliários ainda é uma "vantagem importante", especialmente no cenário de juro alto. Mas não deve ser a única coisa observada no momento de adquirir ativos:
— Tem que ter muito cuidado. Às vezes, você prefere não pagar imposto, mas ao mesmo tempo, pode estar correndo risco de crédito maior.
Ortiz acrescenta que, apesar da relevância da tributação, o planejamento e a compreensão dos objetivos do investidor são ainda mais cruciais no momento de definir quais ativos colocar na carteira. Educação financeira, clareza sobre perfil e noção do tempo de maturação de cada produto ganham força nesse processo, segundo o CEO e cofundador da CX3 Investimentos.
Jorge Ferreira, professor da Escola de Gestão e Negócios da Unisinos, afirma que filtro mais apurado na hora de escolher o ativo e a instituição que gerencia esse produto aumenta a segurança em um momento com demanda alta:
— No momento em que isso foi anunciado, teve uma demanda muito grande por esses ativos que são isentos. Isso acabou pressionando preços e taxas. Então, o que o investidor tem que fazer é pesquisar qual a instituição, qual o banco, qual a corretora que vai oferecer as melhores condições de retorno, mas também considerando o risco de cada título.
Impactos do IOF
Em meados de julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes restabeleceu quase todo o decreto que elevou o IOF. A decisão afeta em parte os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e os planos de previdência privada do tipo VGBL.
Nos FIDCs, antes isentos, a compra de cotas primárias passa a contar com alíquota de 0,38%.
Já no VGBL, a alíquota zero para aportes mensais de qualquer valor foi revista. Agora, foi estipulada isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil por mês) até o fim de 2025. A partir de 2026, a isenção de aportes anuais é de até R$ 600 mil (R$ 50 mil por mês). Acima desse valor, existe uma cobrança de 5%.
Mario Kepler, sócio da Portofino Multi Family Office, afirma que o IOF é uma cobrança incidida "na largada do investimento”. Em ativos como previdência e FIDC, o principal impacto da mudança no imposto está relacionado ao prazo. Para maior eficiência nesses aportes, é fundamental um horizonte de investimento mais longo, segundo o especialista.
Algumas das principais mudanças relacionadas à taxação de investimentos
Alterações via MP e que precisam passar pelo Congresso para valer a partir de 2026:
Renda fixa (CDB, títulos do Tesouro Direto e debêntures “comuns”)
- Hoje: contam com sistema de alíquotas regressivas, que variam de 22,5% a 15% sobre o redimento, dependendo do tempo de investimento
- A partir de 2026: a ideia é unificar para uma alíquota única de 17,5%.
Debêntures incentivadas
- Hoje: isento
- A partir de 2026: IR 5%
LCA e LCI
- Hoje: isento
- A partir de 2026: IR 5%
FIIs e Fiagros (dividendos)
- Hoje: isento
- A partir de 2026: IR de 5%
FIIs e Fiagros (ganho de capital)
- Hoje: IR de 20%
- A partir de 2026: IR de 17,5%
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
- Hoje: isento
- A partir de 2026: IR 5%
Entenda os principais termos relacionados a investimentos citados nesta reportagem
FII — Fundos de Investimento Imobiliários
São fundos de investimentos que reúnem a aplicação de diversos investidores com o objetivo de aplicar em empreendimentos imobiliários, de acordo com a política estabelecida em cada fundo.
FIDCs — Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
É um plano de previdência privada baseado em aplicações em títulos de crédito criados a partir de contas a receber de uma empresa.
IOF — Imposto sobre Operações Financeiras
Esse imposto incide em operações de empréstimos, investimentos e financiamentos.
LCI — Letras de Crédito Imobiliário
São títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras, que conferem aos seus titulares direito de crédito pelo valor nominal, juro e, se for o caso, atualização monetária. As LCIs devem ser lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel.
Na prática, representam outra maneira de os bancos captarem recursos, porém com lastro em créditos imobiliários, e, portanto, utilizadas como fonte de recursos para o setor imobiliário.
LCA — Letras de Crédito do Agronegócio
Do ponto de vista do investidor, são títulos muito semelhantes às LCI em termos de características de retorno e liquidez, no que se refere aos indexadores utilizados como remuneração, isenção do imposto de renda e aos prazos mínimos de vencimento.
A principal diferença entre as LCIs e as LCAs está no lastro. As LCA são utilizadas como fonte de recursos para a cadeia do agronegócio. Portanto, podem ser lastreadas em uma ampla variedade de ativos relacionados a direitos creditórios vinculados a produtores rurais, suas cooperativas, e terceiros.
Renda fixa
Trata-se de um tipo de investimento de longo prazo, em que a rentabilidade é previamente definida. Ao aplicar, a pessoa não sabe exatamente quanto vai receber, mas já tem definido o que determinará este quanto.
Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)
É um plano de seguro de vida que pode ser usado como investimento de longo prazo.
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