A questão de tributação tem inquietado muito as empresas nos últimos anos. O fisco é complexo e nossa legislação fiscal sofre constantes alterações, para atender desde uma política de incentivo a determinado setor ou segmento até o incremento de receitas tributárias para o fechamento das contas do governo que, não raras vezes, gasta mais do que arrecada.

A importância do tema é proporcional à participação da carga tributária nas finanças das empresas. Ou seja, enorme! De certa forma, é tamanha a relevância do assunto que poderíamos considerar, para efeito de análise, que os empresários têm um "sócio" poderoso que precisa ser assim tratado no dia a dia empresarial: o Fisco. Se o capital dos sócios ou o conhecimento que pode ser trazido ao negócio é extremamente relevante para o crescimento da empresa e eventuais divergências podem comprometê-lo, negligenciar as questões tributárias tem o mesmo impacto: comprometer fortemente o negócio.

Embora o tema seja complexo e bastante amplo no que se refere às ações que precisam ser trabalhadas para mitigar o risco de problemas com as questões tributárias no negócio, propomos dividir esta questão em duas grandes perspectivas:

1) O lucro precisa ser resultado do diferencial do negócio, da eficiência operacional e do encantamento do cliente; e

2) A crença do empresário na premissa anterior precisa estar colocada no dia a dia da empresa permanentemente.

Embora em um primeiro momento estas questões pareçam distantes do tema aqui abordado, acredito que estas perspectivas guiam a conduta das empresas no dia a dia. Isto faz com que este enfoque esteja à frente das questões técnicas e operacionais, não menos importantes, mas que precisam ser capitaneadas pela liderança do empreendedor e dos seus executivos.

Este "sócio", o Fisco, pode ser tratado com transparência e em "igualdade" de condições com os demais ou ser visto como um problema e trazer sérias consequências para o negócio. Neste contexto, reside a essência da primeira perspectiva.

Às vezes as empresas, pressionadas pelas dificuldades de caixa ou de resultados negativos, fazem opções de financiamento por meio da postergação de obrigações tributárias ou de alternativas de planejamento tributário com elevados riscos. Esta decisão pode mascarar o problema, levando a uma análise distorcida das margens do negócio ou do seu diferencial. Se a empresa tem problemas de caixa ou prejuízos, as perguntas a serem respondidas, entre outras, são: o que está errado no meu negócio? Onde está meu diferencial? Os concorrentes estão ganhando dinheiro?

Escolher um "sócio" para "pagar a conta" dos problemas da empresa, seja quem for o sócio, tem duração limitada e traz consequências negativas. Na grande maioria das vezes, o empreendedor é um profundo conhecedor do negócio e, com a ajuda das lideranças da empresa, pode, se este for o propósito, encontrar as soluções para os problemas e os impactos destes nos resultados.

A clareza na análise dos reais problemas do negócio e o firme propósito de resolvê-los nos remete para a abordagem da segunda perspectiva. Ou seja, a escolha em buscar financiamento de caixa ou aumento de margens nas questões fiscais cria rotinas adicionais no dia a dia empresarial com o objetivo de atender as obrigações legais do "sócio" Fisco e a análise real das informações do negócio. Isto gera custos adicionais com controles internos e, não raro, análises distorcidas, realizadas a partir de dados trabalhados sob diferentes visões, quando, na verdade, o negócio deve gerar apenas um conjunto de informações confiáveis e que reflita, na sua integralidade, o desempenho empresarial.

A partir da possível visão do empreendedor de que o lucro é resultado da eficiência empresarial, apesar de eventuais dificuldades com a complexa legislação tributária brasileira, cresce a importância das questões técnicas e operacionais no dia a dia da empresa, com as áreas voltadas para o tema, valorizadas e motivadas a contribuir com o negócio.

O resultado trazido a partir da abordagem revelada pela segunda perspectiva é sentido na capacitação das áreas técnicas da empresa voltadas para o tema, em especial fiscal, trabalhista, contábil e jurídico. Terceirizadas ou não, estas áreas precisam trabalhar alinhadas ao propósito do negócio, à luz de uma liderança que aponte claramente os objetivos e compreenda que o lucro é resultado da eficiência empresarial, sendo as questões tributárias apenas parte do processo. Indicadores voltados para o atendimento das questões fiscais ajudam neste alinhamento.

Acreditar nessas duas perspectivas pode ser o primeiro passo para responder as perguntas do título do artigo, trazendo consequências no dia a dia da empresa e refletindo na excelência técnica das áreas voltadas ao tema e na sua importância para o negócio. Além disso, uma auditoria externa ao final do exercício, acompanhada de perto pelo empreendedor e com o propósito efetivo de contribuir na certificação dos processos internos, pode trazer uma relevante contribuição para concordar com os procedimentos técnicos ou sugerir melhorias internas que permitam mitigar ainda mais eventuais riscos neste tema.

Minha intenção não é esgotar o tema neste momento, considerando, principalmente, a complexidade do assunto e a variedade de ações que podem ser implementadas para reduzir os riscos fiscais para a empresa. Espero trazer uma reflexão sobre o que acredito estar à frente de questões técnicas ou medidas operacionais, respondendo de forma mais abrangente às perguntas iniciais. Neste sentido, a essência precede a forma. A segurança de que não teremos problemas com as questões fiscais está baseada na certeza de que temos, de fato, interesse em não tê-los!