O Brasil passará a emitir o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato que combinará números e letras, conforme anunciou a Receita Federal como parte do processo de modernização do sistema tributário nacional. A estrutura do CNPJ manterá os tradicionais 14 caracteres, porém, diferentemente do modelo atual — que utiliza exclusivamente números —, o novo formato incorporará letras entre os dígitos. 

As primeiras oito posições identificarão a raiz do número e poderão incluir letras e números, as quatro seguintes serão alfanuméricas e representarão a ordem do estabelecimento, enquanto as duas últimas posições continuarão sendo numéricas e corresponderão aos dígitos verificadores. Essa mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento do sistema, que hoje já registra cerca de 60 milhões de estabelecimentos, com uma capacidade numérica limitada a 99,9 milhões de combinações. 

Com o CNPJ alfanumérico, a Receita Federal estima alcançar quase um trilhão de combinações, garantindo a viabilidade do cadastro por um longo prazo.

A implementação do novo CNPJ começará de forma gradual a partir de julho de 2026 e será aplicada exclusivamente a novas inscrições, englobando empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais. Os CNPJs já existentes permanecerão válidos, sem necessidade de substituição ou atualização por parte das empresas já estabelecidas. Dessa forma, não haverá impacto imediato para os titulares dos registros atuais, assegurando uma transição planejada e sem transtornos para o mercado.

Embora os contribuintes já inscritos não precisem solicitar nenhuma mudança, as novas empresas deverão adaptar seus sistemas para reconhecer o novo formato e realizar corretamente o cálculo dos dígitos verificadores, cuja rotina sofrerá ajustes técnicos mantendo a fórmula de módulo 11. Essa adequação poderá implicar custos para empresas e desenvolvedores, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.

Além disso, a mudança está alinhada com a reforma tributária em curso, que visa a unificação e simplificação dos impostos com a implementação de tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo formato do CNPJ facilitará a integração dos sistemas e a automatização de processos fiscais, contribuindo para um ambiente de negócios mais eficiente.

O novo CNPJ alfanumérico ampliará a capacidade de registro e modernizará a identificação das pessoas jurídicas no Brasil a partir de julho de 2026, afetando apenas as novas inscrições e garantindo a continuidade dos registros já existentes sem necessidade de mudanças imediatas pelos contribuintes atuais.