O compliance digital se tornou uma ferramenta indispensável para o controle financeiro e administrativo das empresas. Esse tipo de consultoria permite que as empresas tenham um panorama completo de sua situação estrutural, auxiliando a corrigir determinadas falhas. O sócio-diretor da De Biasi Auditores Independentes, Luciano De Biasi, garante que a ferramenta veio para ficar, visto que cada vez mais há demanda por transparência e fiscalização ao meio corporativo.

JC Contabilidade - O que são os programas de compliance digital?

Luciano de Biasi - Compliance digital não é um software, trata-se de ferramenta desenvolvida para reunir todas as obrigações transmitidas eletronicamente à Receita Federal do Brasil e às Secretarias de Fazenda dos Estados, que visa antecipar a ação fiscalizadora desses entes, permitindo eliminar ou mitigar os riscos relacionados e a aplicação de multas, além de proporcionar a tomada de ações preventivas e corretivas. O objetivo é oferecer um diagnóstico ao mesmo tempo simples e abrangente de todos os arquivos e declarações digitais transmitidas pela empresa.

Contabilidade - O que tem motivado o aumento da adoção por parte das companhias?

Biasi - O elevado número de obrigações acessórias e suas constantes alterações já não são novidades no cotidiano dos contribuintes brasileiros. Todavia, é cada vez mais importante o entendimento sistemático das diversas obrigações entregues. Informações prestadas com enfoques diferentes são cruzadas pelos entes tributantes e expõem inconsistências que "aos olhos do fisco" representam erros no preenchimento, embaraço nas informações ou até mesmo sonegação fiscal. O principal motivo da adoção é a segurança que a ferramenta traz para os empresários e especialmente para os gestores, permitindo gerenciar e mitigar os riscos, tendo em vista que as multas relacionadas às obrigações acessórias eletrônicas, seja por preenchimento inadequado, incorreções, omissões ou inexatidões, são exorbitantes e ficam atreladas ao faturamento ou de suas transações comerciais e operações financeiras. As empresas há muitos anos já se utilizam de sistemas informatizados para a escrituração contábil e fiscal e já estavam obrigadas a manter arquivos digitais. Entretanto, com a instituição do Sped, ampliou as possibilidades de seleção, pois integra todos os dados dos contribuintes. Não há dúvida de que as auditorias fiscais serão processadas utilizando-se as informações prestadas pelos próprios contribuintes por meio desses arquivos, gerando autos e infração ou comunicados de forma automática, a exemplo dos Despachos Decisórios gerados pela Secretaria da Receita Federal.

Contabilidade - Quais são os principais ganhos que essa auditoria traz para a empresa?

Biasi - Análise completa dos arquivos digitais, economia de tempo da equipe fiscal, contábil e tributária, redução dos riscos de contingências fiscais, não há custo de licença e manutenção de sistemas, relatórios customizados para o seu negócio, fortalecimento dos controles internos e da governança tributária.

Contabilidade - O compliance pode ser considerado uma ferramenta anticorrupção?

Biasi - Não. O compliance digital é uma ferramenta que permite o cruzamento de dados com o objetivo de identificação de inconsistências para evitar o envio de informações incorretas. O que pode vir a inibir as atividades ilícitas são as novas demandas de obrigações acessórias originadas com o projeto Sped. Nessas obrigações, as pessoas jurídicas irão informar seus registros contábeis, fiscais, tributários e comerciais com um nível de detalhe que permitirá ao fisco cruzar essas informações com dados de outros contribuintes. Entretanto, o compliance pode ser uma ferramenta de auxílio das metas de governança corporativa das organizações. Essas governanças traçam regras, limites e procedimentos a serem seguidos pela administração e por todos os colaboradores nos negócios desenvolvidos pela entidade com clientes, fornecedores, funcionários, sindicatos e governo.

Contabilidade - A adoção de uma lei anticorrupção no País auxiliou na expansão desse tipo de iniciativa no País?

Biasi - A partir do projeto Sped, o governo federal juntamente com os governos estaduais criou uma série de obrigações acessórias que cruzarão dados contábeis, fiscais, tributários e comerciais de e entre as entidades de todo o Brasil. Assim, uma empresa pode ter suas informações confrontadas com de seus fornecedores e clientes e qualquer inconsistência pode ser objeto de questionamento e penalidades por parte das Fazendas federais e estaduais. Portanto, as empresas terão que fortalecer seus controles internos. Logicamente que esse fortalecimento passa também pela área fiscal e tributária de uma entidade. Entidades com menores riscos de contingências fiscais terão menor chance de serem alvos de possíveis práticas pouco éticas originadas externamente ou até iniciadas internamente.

Texto confeccionado por: Fernando Soares