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Confaz disponibiliza atualização do Roteiro de Análise do SAT
Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/06) o Despacho SE/CONFAZ nº 96/2016, que divulga atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Nos termos do art. 1º do Despacho, "O Roteiro atualizado estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.confaz.fazenda.gov.br, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_7_5.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência 6E48BFD8CDBFCED3428CE4FDF0B6F8F7, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5."
Vale ressaltar que, exceto os itens 3.5.3.s; 3.6; 3.9.2.o; 3.27 do Roteiro de Análise previsto no Ato COTEPE/ICMS 06/2012, que produzirão efeitos a partir de 1º de abril de 2017; o referido despacho entra em vigor na data de sua publicação no DOU, produzindo efeitos a partir de sua publicação.
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