A Comissão de Estudo sobre o Cadastro Nacional dos Peritos Contábeis do Sistema CFC/CRCs, instituída pela Portaria do Conselho Federal de Contabilidade nº 127, de 19 de novembro de 2015, realizou, no dia 9 de dezembro, a primeira reunião com todos os membros: Sandra Maria Batista (coordenadora), Silvia Mara Leite Cavalcante (MT), Lilian Prado Caldeira (MG), Grace Scherer Gehling (RS), Marcelo Daia Barreto (DF) e Paulo Cordeiro de Melo (SP).

A reunião foi aberta pelo vice-presidente de Registro do CFC, Nelson Zafra, que destacou a importância da implantação do cadastro em 2016. Segundo ele, uma minuta de Resolução que cria o cadastro foi elaborada pela Câmara de Registro do CFC, devendo ser estudada agora pela Comissão.

"Iniciamos a discussão analisando a minuta enviada pelo CFC e também as sugestões apresentadas pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) da Bahia, de Goiás, de Minas Gerais, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina", explica a coordenadora da Comissão.

De acordo com Sandra Batista, o Código de Processo Civil, com alteração trazida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com vigência a partir de março de 2016, prevê que os tribunais manterão cadastros de peritos e realizarão audiências públicas e consultas diretas aos conselhos de classe, entre outros órgãos, para as nomeações a serem feitas pelos magistrados em trabalhos periciais.

"O novo Código de Processo Civil prestigia a situação e a regularidade do registro, a formação profissional, a atualização do conhecimento e a experiência dos peritos para o cadastro nacional de peritos (§1º ao 4º, art. 156)", explica a coordenadora da Comissão do CFC. Ainda segundo Sandra, essa posição vem ao encontro dos esforços realizados pelo Sistema CFC/CRCs, ao longo dos anos, para que os avanços da classe contábil se deem pelo viés do conhecimento e do desenvolvimento profissional, com a educação continuada, e também visando ao atendimento das exigências do mercado.

A Comissão tem por objetivo, segundo a coordenadora, continuar as discussões em novas reuniões e apresentar o texto final da minuta da Resolução no primeiro bimestre de 2016, quando deverá ser levada à apreciação da Câmara de Registro e, em seguida, ao Plenário do CFC.

Texto confeccionado por: Maristela Girotto