Você sabia que o Lucro Real pode ser considerado como o mais complexo entre os regimes tributários existentes no Brasil?

Nesse regime, a tributação se dá com base no lucro apurado pela empresa, o que torna primordial que o negócio conte com uma boa gestão de governança corporativa.

Antes mesmo da definição de qual o melhor regime tributário para a empresa, é necessário analisar cuidadosamente qual o lucro e se certificar de que a contabilidade está sendo eficiente.

Ao enquadrar um negócio no Lucro Real, isso pode representar uma grande economia tributária. Em contrapartida, é muito importante estar atento aos detalhes para não correr riscos. É aí que um serviço de contabilidade especializada faz a diferença.

A seguir, vamos falar um pouco mais sobre as características do regime tributário Lucro Real e como a contabilidade pode ajudar as empresas optantes por ele.

Características das empresas do Lucro Real

No Brasil, existem basicamente três regimes tributários: o Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sendo que o terceiro é o que mais possui restrições, já que é destinado a pequenas e médias empresas.

O Lucro Presumido, por sua vez, se trata de um modelo simplificado com algumas restrições. Já o Lucro Real é o único que não conta com restrições para que os negócios optem por ele.

Para quem faz essa opção, o IRPJ e o CSLL são calculados com base no lucro que é apurado pelo setor de contabilidade, depois de ajustados todos os fatores necessários. Por conta disso, a contabilidade deve ser preparada para conseguir refletir a real situação econômica da empresa.

Portanto, qualquer pessoa jurídica pode fazer a opção pelo Lucro Real. Contudo, existem algumas que se enquadram nele de maneira obrigatória. Entre elas estão:

• Instituições financeiras e semelhantes;
• Empresas que tiveram uma receita total superior a R$ 78 milhões de reais no ano anterior;
• Empresas com participação em negócios no exterior, como filiais e offshores;
• Empresas usufruem dos benefícios fiscais relacionados à CSLL e ao IRPJ;
• E empresas de securitização de créditos financeiros, imobiliários e do agronegócio.

Vale lembrar ainda, que a opção pelo regime tributário Lucro Real deve ser feita sempre no início de cada ano-calendário e não poderá ser alterada nos meses seguintes.

Vantagens do regime tributário Lucro Real

Entre as principais vantagens do Lucro Real podemos citar o fato de a cobrança do IRPJ e da CSLL ser feita de maneira proporcional ao lucro que é apurado pela empresa. Caso a empresa não venha a ter lucro, então ela não precisará pagar IRPJ e CSLL.

Outro fator vantajoso é a possibilidade de compensar possíveis prejuízos fiscais existentes em períodos anteriores ou até mesmo de suspender ou reduzir o recolhimento de IRPJ e CSLL.

Além disso, o Lucro Real é o regime que oferece mais oportunidades para a realização de planejamento tributário.

Dentre os benefícios que as empresas optantes podem usufruir, podemos citar: aproveitamento de créditos do PIS e COFINS, possibilidade de optar por apurações anuais ou trimestrais e o aproveitamento de diversos tipos de incentivos fiscais.

Principais cuidados a serem tomados pelas empresas optantes do Lucro Real

Ao optar pelo Lucro Real como regime tributário, a empresa terá diversas vantagens, mas também precisa tomar alguns cuidados essenciais para evitar riscos.

Boas práticas de governança corporativa!

Quando falamos em governança corporativa, estamos falando de políticas internas, processos, cultura organizacional e tudo o que influencia na tomada de decisão. Ou seja, é a forma como a empresa é administrada.

Nesse sentido, o papel da contabilidade é o de contribuir para aprimorar os controles na empresa, fornecendo informações detalhadas sobre o setor contábil para que os gestores possam fazer avaliações assertivas sobre o cenário atual em cada momento.

Com isso, as operações tornam-se mais efetivas, garantindo não só o cumprimento das responsabilidades contábeis e fiscais, mas a transparência e o suporte necessários para que o negócio se desenvolva cada vez mais.

Organização da documentação contábil

Com relação aos tributos federais, como o IRPJ e o CSLL, o prazo para a guarda dos documentos é de 5 anos, visto que esse é o prazo que o Fisco tem para realizar fiscalizações e, eventualmente, autuar a empresa.

Após esse período, são extintos os créditos tributários e o Fisco não tem mais poder de exigir o pagamento de tributos dos contribuintes.

Portanto, a empresa precisa manter uma rotina de organização de documentos para manter essa documentação arquivada pelo período de cinco anos. De forma que, caso sejam solicitadas informações durante uma fiscalização, os documentos sejam devidamente fornecidos.

Controle Interno

O Controle Interno é importante para manter em ordem todas as informações e obrigações relacionadas com a contabilidade.

Dessa forma, com um bom controle interno dos processos, qualquer situação fora do esperado é rapidamente identificada e tratada da maneira mais eficiente. Isso inclui, por exemplo, situações que possam prejudicar a empresa perante o Fisco.

Por que contratar um escritório de contabilidade especializado em Lucro Real?

Como você já observou ao longo do texto, os processos contábeis das empresas optantes pelo Lucro Real devem ser mais rigorosos do que os dos demais regimes tributários, já que a contabilidade influencia na apuração dos tributos.

Em geral, a contabilidade é a mesma, porém, é importante que a empresa contratada tenha experiência com o regime tributário em questão e que contribua para melhorar a governança corporativa do negócio.

O trabalho da equipe contábil inclui a criação do planejamento tributário, o que demanda conhecimento especializado.

Além disso, na eventualidade de uma fiscalização é fundamental contar com assessoria especializada para conduzir o processo da melhor maneira possível.

Fonte: Portal da Contabilidade - CLM Premium Accounting