Contar com o suporte especializado de uma contabilidade para micro e pequenas empresas (PMEs) pode ser uma missão desafiadora para qualquer empreendedor que deseja manter a rotina financeira e contábil do seu negócio.

O profissional da contabilidade pode ajudar a empresa em diversos âmbitos:

• Cumprimento de obrigações;
• Controle financeiro do negócio;
• Gestão;
• Prospecção de futuros clientes ou parceiros.

Além do conhecimento de guias tributárias e folha de pagamento, contar com um suporte contábil é fundamental antes e durante o funcionamento de uma empresa no mercado, até mesmo depois de um possível fechamento.

Diante desse valor, o Portal Contábeis entrevistou o empresário contábil, Danilo Campos, para abordar quais são os caminhos de uma boa contabilidade voltada às PMEs, dicas sobre esse universo e quais pontos considera mais importantes.

Como fazer a contabilidade para PME?

Na prática, nada muda em relação às rotinas contábeis, se pensarmos em documentos para registros, sócios, funcionários, entre outros.

Uma relevante informação que nos trás o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Sessão 1 item 1.2 detalha que Pequenas e médias empresas são empresas que:

• Não têm obrigação pública de prestação de contas;
• Elaboram demonstrações contábeis para fins gerais para usuários externos.

Exemplos de usuários externos incluem proprietários que não estão envolvidos na administração do negócio, credores existentes e potenciais, e agências de avaliação de crédito.

Então, para fazer a contabilidade de uma PME, devemos estar munido de conhecimento da rotina da empresa e com todos os documentos das operações exercidas por ela.

O que difere a contabilidade para PME daquela feita em uma empresa de grande porte?

As empresas que lidam com a administração pública ou de grande porte, todas as demonstrações devem ser reveladas periodicamente. Já as PME, as demonstrações são mecanismos  de apontamentos internos.

Mesmo com essa diferença entre Empresa PME e Empresa de grande porte ou Empresa pública, ambas possuem a obrigatoriedade dos registros contábeis.

Quais pontos são primordiais e necessários em uma contabilidade para PME?

O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para regulamentar um tratamento favorecido, simplificado e diferenciado a esse setor, está disposto na Constituição Federal. 

A partir desta lei, a contabilidade das PMEs ficou mais simples em comparação a lei geral, aplicada hoje somente às empresas públicas e de grande porte. Essa simplificação originou o nome de um regime tributário, chamado Simples Nacional.

A contabilidade para as PMEs precisam seguir a Lei Complementar 123/2006. Simples, porém efetiva, em que relata as operações de maneira sucinta.

Há algo que considera desnecessário em uma contabilidade para PME?

O que seria desnecessário é a aplicação da lei geral, que hoje é aplicada às empresas de grande porte. Vamos tomar de exemplo o que o Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas] tem como parâmetro de diferenciação dos portes empresariais:

• Microempresas (MEs) — até 19 funcionários;
• Empresas de Pequeno Porte (EPPs) — de 20 a 99 funcionários;
• Empresas de Médio Porte — de 100 a 499 funcionários;
• Grandes Empresas — 500 ou mais funcionários.

Empresas com mais de 50 funcionários, obrigatoriamente, precisam registrar ponto eletrônico. E se trata de um investimento caro. Se eu tenho uma PME com cinco funcionários, onde não está obrigado, será que eu preciso desse investimento agora ou posso controlar o ponto de uma maneira mais em conta e investir em outro setor da empresa? 

E esse é somente um exemplo de vários que temos entre PME e empresas de grande porte. Precisamos conhecer ambas legislações, mas principalmente aplicar de maneira eficaz.

Você acredita que a contabilidade para PME mudou de uns anos para cá? Em qual sentido?

Acredito que a Contabilidade em si, não mudou. Ainda temos débito, crédito, patrimônio…brincadeira. Na verdade, tornou mais simples os registros, mas isso é reflexo do empreendedorismo brasileiro.

De acordo com dados do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], das 21 milhões de empresas ativas no Brasil, quase 99% são PMEs. Só os MEIs são 15,4 milhões.

Hoje, as PMEs representam 50% do valor agregado nacional, 60% dos empregos brasileiros e 30% do PIB, segundo dados do Sebrae. 

Em 2022, a renda gerada pelos pequenos negócios no Brasil foi de R$ 420 bilhões. E esse cenário faz com que as normas se adequem à realidade. Tornando mais simples e eficiente a rotina contábil.