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Continuidade da proposta de reforma tributária
A equipe técnica econômica decidiu dar continuidade à proposta de reforma do sistema tributário, idealizada pelo governo antes da crise política atualmente enfrentada.
O presidente Michel Temer, tem como meta a obtenção, até o próximo ano, da aprovação da reforma, que anteriormente seria executada em três etapas, com intuito de alterar as regras do PIS, Cofins e do ICMS, de forma à unificar os tributos das três esferas governamentais.
Uma medida provisória com mudanças nas regras do PIS e da Cofins deve ser expedida ainda neste mês ao Congresso. As alterações no PIS, que representa 4% da arrecadação do governo federal, serão implantadas primeiro. Viriam depois mudanças na Cofins, que responde por 16%.
O governo quer reduzir o número de alíquotas do PIS de cerca de 30 para duas e simplificar o sistema para compensação de créditos nas compras de matérias-primas e insumos pelas empresas.
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