O Ministério da Economia informou que, até esta quinta-feira (6), foram assinados mais de 500 mil acordos de redução de jornada e salário ou de suspensão temporária de contratos de trabalho pela iniciativa privada.

De acordo com o governo, a expectativa é que neste ano sejam realizados cerca de 5 milhões de acordos. No balanço atual, quase metade (237,5 mil) se refere à suspensão de contratos.

A medida provisória para flexibilização das regras trabalhistas foi assinada no dia 27 de abril pelo presidente Jair Bolsonaro. A decisão de renovar essa medida em 2021 aconteceu diante do agravamento da pandemia de Covid-19.

Com isso, foi recriado o programa que prevê uma compensação financeira paga pelo governo a trabalhadores que tiverem a renda cortada.

BEm

O BEm, é o benefício emergencial criado pelo governo federal para auxiliar financeiramente as empresas no momento de dificuldade. O programa pode durar até quatro meses. O governo não descarta a prorrogação da medida, se avaliar ser necessário.

Para reduzir a jornada e o salário em 25%, 50% ou 70%, a empresa precisa negociar com os empregados ou com o sindicato. O mesmo vale para a suspensão temporária do contrato de trabalho

O acordo individual, feito diretamente entre a empresa e o empregado, vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimo (R$ 3.300) por mês em todas as situações: redução de jornada e suspensão de contrato.

Para quem tem salários acima disso e até R$ 12,8 mil, é exigido o acordo via sindicato quando o corte de jornada superar 25% e em caso de suspensão de contrato.

No caso de trabalhadores com renda acima de R$ 12,8 mil, por terem um tratamento diferente na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) , também vale o acordo individual em qualquer caso.

Além de 237,5 mil acordos de suspensão de contrato, o balanço do Ministério da Economia mostra que o corte de 70% da jornada e salário representou quase 150 mil das negociações já informadas. A redução de 50% somou 87,5 mil acordos, e a de 25%, 32,2 mil.

O BEm é calculado com base no valor do seguro-desemprego e no percentual do corte de jornada no trabalhador. O teto do auxílio, portanto, é pago em caso de suspensão de contrato e equivale ao valor do seguro desemprego, que atualmente pode chegar a R$1.911,84.

Para viabilizar essa nova rodada do programa de auxílio a empresas, Bolsonaro autorizou uma verba de R$ 9,98 bilhões. Os recursos serão usados para pagar o benefício de compensação de perda de renda. Essas despesas serão contabilizadas fora do teto de gastos –regra que impede o crescimento das despesas públicas.

Segundo o governo, o objetivo é evitar demissões num momento de agravamento da crise econômica.