Publicado em 04 de junho de 2021

CRÉDITO - Câmara aprova simplificação de regras para acesso à crédito bancário

04/06/2021
Brasil
Contábeis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a MP 1028/2021 que simplifica o acesso a créditos bancários durante a pandemia e flexibiliza as condições para renegociação de dívidas. Agora, o texto segue para o Senado.

Regularidade fiscal

O principal ponto assegurado pela medida é a dispensa dos bancos exigirem documentos de regularidade fiscal dos clientes, como:

A análise da MP teve como base o relatório do deputado Ricardo Silva (PSB-SP). 

“Fico feliz que todos entenderam a importância dessa mudança proposta em nosso relatório. É uma medida urgente essa prorrogação, que precisa ficar distante de ideologias políticas”, afirmou o deputado.

O relator também acatou uma emenda de plenário que prevê que cooperativas que tenham faturamento de até R$ 4,8 milhões/anuais possam ser beneficiadas pela medida provisória. 

 

Os benefícios assegurados pela MP, caso ratificada pelo Senado, valerão até 31 de dezembro deste ano.


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